Controlo Autarquico

divergência dos pais em concedê-la (CPC., arts. 1103 a 1112 jurisdição voluntária), por sentença. b) a segunda se dá em razão do casamento, c) a terceira pelo exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a…

divergência dos pais em concedê-la (CPC., arts. 1103 a 1112 jurisdição voluntária), por sentença. b) a segunda se dá em razão do casamento, c) a terceira pelo exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a…

na divergência dos pais em concedê-la (CPC., arts. 1103 a 1112 jurisdição voluntária), por sentença. b) a segunda se dá em razão do casamento, c) a terceira pelo exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a…

divergência dos pais em concedê-la (CPC., arts. 1103 a 1112 jurisdição voluntária), por sentença. b) a segunda se dá em razão do casamento, c) a terceira pelo exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a…

divergência dos pais em concedê-la (CPC., arts. 1103 a 1112 jurisdição voluntária), por sentença. b) a segunda se dá em razão do casamento, c) a terceira pelo exercício de emprego ou função pública, excetuadas as funções exercidas em órgãos autárquicos ou entidades paraestatais, d) depois, pela colação de grau no ensino superior, e e) pelo exercício de atividade comercial. OBS.: O art. 73 da Lei 4375/64 (Dec. n. 57.654/66 art. 239) diz: "Para efeito de serviço militar cessará a…

ajudar a decidir. Sobre o planeamento estratégico, Henry Mintzberg escrevia tratar-se de um procedimento formal que tem por objetivo produzir um resultado articulado sob a forma de um sistema integrado de decisões. Para além de permitir um certo controlo sobre o futuro, ou pelo menos assegurar que este seja tido em 109 consideração, o planeamento permite que uma empresa coordene as suas atividades de forma mais “racional”, pois a elaboração da estratégia forçou uma reflexão…

eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 (cento e cinquenta) dias anteriores à data da eleição”. Além disso, os requisitos dos incisos II e III não se aplicam à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência. A declaração de residência a que alude o transcrito inciso III, pelo lapso de três meses, exige cautela. Não se pode olvidar que, na seara eleitoral, o conceito de…