Controlo Autarquico

Imagem Cidalina Leonor Fernandes O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES: O CASO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO FACULDADE DE ECONOMIA Mestrado em Gestão Coimbra, Setembro de 2010 Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra O Sistema de Controlo Interno nos Municípios Portugueses: o caso da Câmara Municipal de Ansião Relatório de Estágio Mestrado em Gestão Aluna: Cidalina Leonor Fernandes Numero: 20050673 Local do Estágio: Câmara Municipal de Ansião Orientador…

mais suaves aplicáveis no patamar inferior da pirâmide dos rendimentos colectáveis (constituiu exemplo em Moçambique o antigo imposto profissional); Regressivos quando a respectiva taxa em função inversa do rendimento colectável (o Imposto Pessoal Autárquico e o Imposto de Reconstrução Nacional, com as suas taxas de quantitativo fixo. Durante muito tempo a doutrina clássica considerou os impostos directos e, em particular, o imposto progressivo, como os mais adequados a aplicação e…

grande atenção às que exploram "utilities", bens e serviços essenciais e permanentes para a generalidade da vida social e/ou actividade económica com "redes" públicas, especialmente os serrviços públicos comuns com rede domiciliária, típicamente autárquicos e cobráveis, nomeadamente a distribuição domiciliária de água, electricidade e gás. O campo de acção das empresas de "utilities" tem-se alargado a outros serviços cobrados através dos primeiros, como esgotos e lixos. São…

.......................................................................................................... 3 Enquadramento legal do endividamento ........................................................................ 4 2.1 O regime financeiro autárquico...................................................................................... 4 2.2 Pressupostos legais do endividamento ........................................................................ 5 2.3 Conceito de endividamento ..........

Objectivos:  Promover o debate relativo a um novo enquadramento legal autárquico, que será concretizado em muitas das suas envolventes através de iniciativas parlamentares;  Adaptar as estruturas orgânicas municipais à nova geometria de gestão proposta no Eixo 3 desta reforma, visando a racionalização na afectação de recursos. Metodologia: A discussão relativa às alterações a implementar no novo enquadramento legal autárquico, abrangerá as seguintes temáticas: …

Freguesia de S. Pedro do Sul Concelho de S. Pedro do Sul Ano: 2009 Pág.: 1 Controlo Orçamental - Despesa (Unidade: Euros) Classificação económica Código Descrição Dotações corrigidas Compromissos assumidos Exercício Exercícios futuros Total Despesas pagas Diferenças Dotação não comprometida Saldo Grau de exec. orçamental Compromissos das despesas por pagar 01 01.01 01.01.01 01.01.03 01.01.06 01.01.06.01 01.01.07 01.01.09 01.01.13 01.01.13.01 01.01.13.02 01.01.14 01.01.14.01 01.01.14

depois da abertura política Neste ponto abordarei o conceito do município assim como os orgãos que o administram, o estatuto dos eleitos municipais, os recursos financeiros do município, a relação governo município, os deveres dos municipes, o controlo dos tribunais de contas e as categorias das autarquias locais. Mas antes fazerei um breve resumo de todo este processo (desde 1990) que culminou na forma como o poder local esta hoje estruturada em Cabo verde. A 28 de setembro de 1990 a…

Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto; Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica – Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro; Lei de Enquadramento Orçamental – Lei (de valor reforçado) n.º 91/2001, de 20 de Agosto; Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) – Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho; Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) –

políticas do marketing mix para os serviços que se vão propor lançar que são o Marinha Grande sobre Rodas, Conferências com personalidades do mundo automóvel e campanhas de divulgação do clube. Na quinta e última fase explica-se quais as medidas de controlo e de avaliação apresentando-se por fim um plano global de actividades para o clube que englobam provas de regularidade, ralis de sprint, conferências, palestras de segurança rodoviária de natal, de final de época e promoções…

vulgo “candonga” que tinha debilitado e tornado ineficaz o Sistema Fiscal até então vigente. Aqui, revitalizou-se a política dos impostos directos. Durante este período, duas situações ocorreram: a introdução no Sistema Fiscal de Impostos Autárquicos pela Lei 11/97 de 31 de Maio e a Introdução do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) e do ICE (Imposto sobre Consumos Específicos)2 e; a última Reforma que só apresenta diferença de datas (2002 e/ou 2003) em função dos autores supracitados, mas