Fiscalidade

Indice
1 Introdução 2
2. Definições 3
2.1 Classificação dos impostos 3
2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4
Princípios Gerais 5
Conceito de Tributo 5
Princípio da Legalidade Tributaria 6
Actos Ilícitos 6
Benefícios Fiscais 6
Definição do Sujeito Passivo 7
Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7
Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7
Contribuinte 7
Responsável Tributaria 7
Domicilio Fiscal e Números de Contribuinte 8
O domicílio fiscal é assim determinado: 8
2.3. Evolução Recente do Sistema e Quadro dos Impostos Actualmente bem Vigor 9
3. OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTARIO 12
3.1.Principais impostos do Estado 12
3.1.1.Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) 12
Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável 14
3.1.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) 15
3.1.3.Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) 16
3.1.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 17
O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO 21
Conclusão 27
Referencia Bibliográficas 28

1 Introdução
Para a realização dos fins se propõe, e que se traduz na realização de despesas orientada fundamentalmente a satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provem prioritariamente da cobrança de Tributos (prestação compulsivas, pecuniárias ou em espécie) que podem revestir a natureza de impostos ou de taxas, ou e de exploração de bens do património publico (receitas patrimoniais).

2. Definições
Os impostos e taxas são definidos como se segue: O imposto ( IRPS, IRPC e IVA) define-se como uma prestação pecuniária compulsiva de carácter unilateral, cujo objectivo é gerar recursos orientados prioritariamente para o financiamento da prestação de serviços que visem a satisfação de necessidades publicas;
A Taxaé definida como sendo prestação