Contratos Clt

I – ALTERAÇÕES NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO Em princípio, as cláusulas de um contrato de trabalho são imutáveis. Assim, o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal). Entretanto, a CLT, art. 468 admite alterações por mútuo consentimento e desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízo para o empregado, sob pena de nulidade. Quer a CLT, bem verdade, firmar o princípio da…

PESQUISA SOBRE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EQUIPE: CARLA VALÉRIA MENDES ANTUNES – RA 346422 REGINALDO M. SILVA – RA 331808 JADSON GERALDO SANTOS NASCIMENTO – RA 347887 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1º) Pode ser contratar um funcionário sem fazer contrato de experiência, ou seja, já fazer um contrato por tempo indeterminado? Justifique de acordo com a CLT. R: Sim. Conforme a CLT, ART. 444- as relações contratuais de trabalho pode ser…

CONTRATO DE TRABALHO CONCEITO DE CONTRATO: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Requisitos subjetivos: existência de…

Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT) com menos de um ano SIM (art. 457 e 458 c/c 462 da CLT) SIM (art. 146, parágrafo único da CLT e art 7º, XVII da CF) NÃO SIM (Lei nº 4.090/62; Decreto nº57.155/65 e art 7º, VIII da CF) SIM (art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) SIM (Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) NÃO NÃO com mais de um ano SIM (art. 457 e 458 c/c 462 da CLT, art. 17, I, alínea a da IN nº 2/92) SIM SIM (art. 146 e 137 c/c 130 da CLT , art 7º, XVII da CF e art.…

TRABALHO I ( RESUMO AV2) I. Contrato de Trabalho 1. Conceito de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é a contraprestação pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração, e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção do empregador”. (Orlando Gomes). Pode ser tácito ou expresso (verbal ou escrito), por prazo determinado ou indeterminado (443). Exemplo de tácito: substituição eventual de empregado, tornando(se habitual, sem que o empregador

sentido amplo e o trabalhador com vínculo empregatício. A CLT e as demais normas trabalhistas são voltadas apenas à proteção dos direitos do empregado, ou seja, jornada de trabalho, FGTS, férias, descanso semanal remunerado, dentre outros direitos, são direcionados aos empregados, por isso a importância de diferenciá-los dos trabalhadores autônomos, eventuais, estagiários, etc. Requisitos da Relação Empregatícia De acordo com o art. 3º da CLT: Art. 3º – Considera-se empregado…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 1.Introdução Conforme o disposto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes, empregado e empregador, estabelecerão critérios, nos moldes da legislação trabalhista vigente, tais como a função, a duração da jornada de trabalho, os dias da semana em que o emprego prestará serviços, o valor da remuneração bem como sua forma de…

TRABALHO Etimologia: O trabalho tem todo um pano de fundo de sofrimento: Em latim: Trabalho = Tripalium Trabalhar= Tripaliare Hierarquia das Fontes Formais Pirâmide de Hans Kelsen Organização Internacional do Trabalho (OIT) CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Lei 5.452 – aprovada em 01/05/1943 LEIS DECRETOS PORTARIAS TRATADOS E CONVEÇÕES SENTENÇAS NORMATIVAS CONVEÇOES COLETIVAS DE TRABALHO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E O POLO DO EMPREGADOR REPRESENTADO

explanar sobre a interrupção e da suspensão do contrato de trabalho, descrevendo com clareza as semelhanças,características e diferenças entre os institutos, facilitando a compreensão dos mesmo que será de grande valia quer seja para conhecimento pessoal ou profissional.. Como semelhança entre os institutos tem se que, tanto na interrupção quanto na suspensão contratual, o empregado deixa de prestar serviço ao seu empregador, mas continua com o contrato de trabalho em pleno vigor. A…

ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, como os demais contratos jurídicos, nasce em um certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo e quase que inevitavelmente, um dia extingue-se. O objeto sobre o estudo das alterações que sofre o contrato de trabalho ao tempo de sua duração e as consequências de tais alterações sobre as partes contratantes: empregador e empregado. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Segundo a regra…