Contratos Clt

QUADROS, Grazielle Fernanda A. R.A.: 31218154 Tipos de Contrato de Trabalho Orientadora: FIGUEIREDO, Yolanda Gramiscelli de Belo Horizonte Abril/1013 Contrato de experiência * Também conhecido como período de experiência, contrato de prova, etc.; * § 2º do art. 443 da CLT, parágrafo único do art. 445 da CLT; * Contrato por tempo determinado; * Prazo máximo de 90 dias; *…

Unidade I Contrato de Trabalho 3.5 Alteração, Interrupção e Suspensão 3.6 Rescisão e Aviso Prévio 3.7 Estabilidade 3.5 Alteração nas Condições de Trabalho Princípio legal da imodificabilidade: nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (art. 468, CLT).…

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Considerações Sumário Introdução 2. Contrato De Trabalho 2.1 - Por Prazo Determinado 2.1.1 – Aplicação Apropriada Do Contrato Determinado 2.1.2 – Modalidades 2.1.3 – Prazo Máximo 2.1.4 – Única Prorrogação 2.1.5 - Sucessão De Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1

DIVERSAS ESPÉCIES DE TRABALHADORES FACE ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Leis e decretos regulamentadores Conceito Exemplo(s) Empregado doméstico A CF/88 trouxe novos direitos (vide art. 7º da CF – Direito Constitucional) Não segue a CLT. É regido pela Lei nº 5.859/72 e seu regulamento (D. 71.885/73, PAG 199). Alguns direitos: anotação na CTPS; férias anuais de 30 dias CONSECUTIVOS e Previdência Social; faculta a inclusão do empregado doméstico no Fundo de…

e interrupção do contrato de trabalho 22 de maio de 2012 Alunos: Salmo Edgley Vicente Valdevino Maria Aluiza Rafael Gomes Kassio P. Tavares Jessica Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Trabalho apresentado á disciplina da Economia Política do curso Bacharelado em Direito da FIP. 22 de maio de 2012 Introdução Será discorrido ao longo desde trabalho acerca da Suspensão e Interrupção do Contrato de…

seria o mesmo que conceder-se o acessório sem o principal, transformando-se o benefício em castigo. O exercício regular de um direito não pode ser confundido com o seu uso arbitrário. Fundamentação legal: CF, art. 7º, XVII, arts. 129 e seguintes da CLT. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O vocábulo férias, deriva do latim feria, “dias feriales”, dias de festa, dias em que se interrompia o trabalho para aproveitar as festas. - Como um direito do empregado é um instituto do séc. XX. Num…

em conta a proteção da dignidade do trabalhador. * NO BRASIL 1 – TRABALHO ESCRAVO (1888) 2 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 37: intervencionismo estatal nas relações de trabalho. Foi criado o sindicato único imposto por lei e o imposto sindical. 3 – CLT – DECRETO-LEI 5542/43: as leis esparsas foram consolidadas num único diploma, tido por Consolidação das Leis do Trabalho. 4 – CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 46: direito de grave, repouso semanal remunerado e surgimento da Justiça do Trabalho, o…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À EXTINÇÃO CONTRATUAL Princípio da continuidade da relação de emprego A regra é que os contratos de trabalho sejam indeterminados, exigindo a observância de certas condições para a caracterização dos contratos por prazo determinado. Princípio das presunções favoráveis ao trabalhador Em primeiro lugar, este princípio informa que se presume indeterminada a duração do contrato. Assim, na falta de prova inequívoca acerca da…

trazendo um título denominado “Da Ordem Econômica e Social”. Institui a Justiça do Trabalho, Salário mínimo. A Constituição de 1937 inaugura um regime ditadura no país. Criaram-se o sindicato único, o imposto sindical. Neste período editou-se a CLT, Decreto-lei de, 01.05.1943, (Governo de Getúlio Vargas e sob a influência da Carta de lavore). A Constituição de 1946 inaugura uma nova fase, restaurando vários pontos da CF/1934: Direito do Trabalho no elenco de direitos da…

Rescisão do Contrato de Trabalho e as Verbas Rescisórias Atualmente, observa-se a grande preocupação dos indivíduos com a ascensão profissional. Tal fator, por muitas vezes, faz com que pessoas troquem de emprego inúmeras vezes durante a vida, ocasionando uma série de rescisões de contrato de trabalho. Nesse sentido, de forma sintética, busca-se elucidar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres em uma possível ruptura contratual, com vistas a conferir-lhe maior segurança…