Contratos Clt

QUADRO SINÓTICO – DURAÇÃO DO TRABALHO 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Duração de trabalho Tempo de serviço efetivo Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput) Período à disposição do empregador aguardando ou executando ordens 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Horário de trabalho deve constar Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída) Jornada de trabalho Duração diária de trabalho Módulo semanal …

salário (art. 3º da CLT). Serviços de natureza não-eventual são os que se inserem nas atividades normais do empregador e são prestados de maneira contínua, mesmo que por curto espaço de tempo. A dependência indica que o empregado deve cumprir as ordens do empregador; e o salário é a contraprestação do empregador aos serviços prestados pelo empregado. No primeiro dia de trabalho, o empregado deverá entregar ao empregador a CTPS mediante recibo. Nela o empregador anotará o…

DE DIREITO DO TRABALHO II - ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo…

situações previstas pela CLT. R= “O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência” (art. 443, § 2º). Os contratos a prazo certo, de um modo geral, não podem ultrapassar a dois anos. A prorrogação somente pode ser efetuada uma única vez, desde que respeitado o prazo máximo de duração do contrato. Esta regra…

e 499 da CLT (transferência) 2. Diretor de Sociedade Anônima – Diretor-orgão, eleito, cuja “subordinação” está ligada apenas ao Conselho Administrativo – inexistência de relação de emprego. Nessa hipótese de empregado ser eleito Diretor – suspende o contrato de emprego. Ver Súmula 269 TST. Súmula nº 269 do TST DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato…

25/04/2014 Empregador  Equiparados  Grupo Econômico  Sucessão Trabalhista Art. 10, CLT Sucessão Trabalhista : É uma alteração jurídica subjetiva do contrato de trabalho, alteração esta que envolve o EMPREGADOR. A pessoa do empregados é alterada. Sucessão trabalhista pode ser por exemplo a venda da atividade econômica para outra pessoa. A CLT trata da sucessão trabalhista para evitar fraudes(uma vez que as dividas também permanecem), e a…

1 Disciplina: Direito do Trabalho – Professora: Marice Taques Aula nº 6 CONTRATO DE TRABALHO 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE EMPREGO 1.1 Teoria Contratualista (Tradicional/ Clássica): É caracterizada pela tentativa de explicar o contrato de trabalho com base nos mesmos tipos de contratos do Direito Civil. 1. 2. 3. 4. Teoria do arrendamento: onde o empregado subordinado loca a sua mão-de-obra em troca de dinheiro ou arrendando seu tempo ao…

c. 6ª – R: Letra d. 7ª – R: Letra c. 8ª – R: Letra c. 9ª – R: Art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Pessoa Física: não se admite pessoa jurídica como empregado; Pessoalidade: o serviço tem que ser prestado pessoalmente pelo empregado. Por isso que se diz que o contrato de trabalho é intuito personae em relação ao empregado;…

6 – CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 3.1 INTRODUÇÃO: A expressão CONTRATO DE TRABALHO compreende todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. A RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível) é gênero do qual a RELAÇÃO DE EMPREGO (relação de trabalho STRICTU SENSU) é espécie. O CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO gera a RELAÇÃO DE EMPREGO. 3.2 CONCEITO DE…

rescisão por decisão do empregado 7. Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado, 329. 7.1 Pedido de demissão, 330 7.2 Rescisão indireta, 330 7.3 Aposentadoria, 333 7.4 Contagem de tempo de serviço em razão da readmissão do empregado, 335. 8. Cessação do contrato por desaparecimento de uma das partes, 338. 8.1 Morte do empregado, 338 8.2 Morte do empregador pessoa física, 339 8.3 Extinção de empresa, 339 9. Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo das…