Contratos Clt

ato/esforço que tende a algo. Emprego é espécie ( prestação de trabalho remunerada. Art. 2º e 3º da CLT. Pessoalidade ( o emprego é pessoal e intransferível. Se é transferível logo é uma relação cível. Onerosidade ( o trabalho não pode ser gratuito. Não assunção aos riscos da empresa ( caso contrário 966 do CC. Duração não eventual ou habitualidade ( freqüência habitual. Subordinação. Contrato bilateral ( pois ambas as partes tem obrigações e deveres. Empregado só pode ser…

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A) CONCEITO - alteração vem do latim alteratio, provindo de alter, outro. Tem o significado de mudança, modificação, transformação. Na verdade, o contrato de trabalho não se altera, mas apenas suas condições, suas cláusulas. Logo, alteração do contrato individual de trabalho é o ato pelo qual são modificadas cláusulas ou condições do contrato individual de trabalho,…

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO: É o ramo da ciência do direito que tem por…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1- CONCEITO: Contrato de trabalho é a denominação que a lei brasileira dá a relação jurídica (Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 73.841/74).empregado e empregador (artigo 442 da CLT), em que devem ser observados os seguintes elementos: a) Elementos Subjetivos: empregado e empregador. b) Elemento Objetivo: a relação de emprego, ou seja, a prestação de serviço subordinado, não-eventual e mediante pagamento de salário. Diante de tais elementos, podemos chegar

AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1.2 – PERÍODO CONCESSIVO – Art. 134 (em regra) e Art. 136 (do empregador) da CLT. (tempo em que o empregador tem para dar as férias, tendo um prazo máximo de 12 meses). Obs. Casos especiais no art. 134 parágrafos 1 e 2 da CLT. 1.3 – DURAÇÃO DAS FÉRIAS – Art. 130 da CLT, DEC.…

Introdução biologia trabalho . A partir de 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012. Junto com o novo termo deverão ser utilizados os seguintes formulários: o Termo de Quitação para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço e o Termo de Homologação para as…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Na verdade, não há suspensão do contrato de trabalho, mas do trabalho, da execução do pacto ou de seus efeitos. Requisito – PESSOALIDADE. Princípio da CONTINUIDADE. Suspensão – TOTAL ou Parcial. Suspensão Parcial – INTERRUPÇÃO (Doutrina). Mas, sempre PROVISÓRIA. DISTINÇÃO Haverá interrupção quando o empregado deva ser remunerado normalmente, embora não preste serviços, contando-se também seu tempo de serviço,…

Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos, Regulamento, Contrato de Trabalho, Usos e Costumes. Fontes de Origem…

Centro Estadual De Educação Profissionalizante Professor Antônio De Pinho Lima SUSPENÇÃO E INTERRUPÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO CLAUDIMIRO GARCIA AMBROSIO CLAUDIO PIZA CANDIDO MIRAKELLY ALVES DE ANDRADE BOA VISTA NOVEMBRO/2014 CLAUDIMIRO GARCIA AMBROSIO CLAUDIO PIZA CANDIDO MIRAKELLY ALVES DE ANDRADE SUSPENÇÃO E INTERRUPCAO DE CONTRATOS DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Luis Pereira Da Silva da…

Trabalho são de ordem pública. Divisão O Direito do Trabalho é dividido em: Direito Individual do Trabalho: análise dos contratos individuais do trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Ocupa-se da negociação coletiva em geral, das convenções e dos acordos coletivos, assim como das formas de solução desses conflitos. SÃO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: A CF/88, CLT, Leis Ordinárias, CCT, ACT, SENTENÇAS NORMATIVAS, REGULAMENTOS DAS EMPRESAS, JURISPRUDÊNCIA(OJ e SÚMULAS), DOUTRINA E…