Tecnicas de administraçao de pessoal

884 palavras 4 páginas
PESQUISA SOBRE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

EQUIPE: CARLA VALÉRIA MENDES ANTUNES – RA 346422 REGINALDO M. SILVA – RA 331808 JADSON GERALDO SANTOS NASCIMENTO – RA 347887

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1º) Pode ser contratar um funcionário sem fazer contrato de experiência, ou seja, já fazer um contrato por tempo indeterminado?
Justifique de acordo com a CLT.

R: Sim. Conforme a CLT, ART. 444- as relações contratuais de trabalho pode ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes.

2º) Após a primeira parte do período de experiência (exemplo 30 dias), se nenhuma das partes se pronunciarem, o contrato vira indeterminado? Justifique de acordo com a CLT.

R: Não. De acordo a CLT, se o contrato de experiência for de 30 dias, ele poderá ser prorrogado para 30 ou 60 dias, agora se o contrato for de 90 dias ele não poderá mais ser prorrogado, valendo como trabalho por prazo indeterminado.

3º) Após a primeira parte do período de experiência ( exemplo 45 dias) a empresa já pode realizar com o funcionário um contrato por tempo indeterminado? Justifique de acordo com a CLT.

R: Sim. No Art. 444- CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Autor: João Florêncio Vieira Ramos
Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções

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