Contratos Administrativos Encargos

DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Características Gerais: Formais: são todos formais. Consensuais: as clausulas na sua maioria não são consensuais, já vem previstas em lei, entretanto as que dizem respeito à correção de valores do contrato são. Onerosos: necessário atribuir valor. Cumulativos: há vantagens e desvantagens p/ ambos os contratantes. Ajustes Plurilaterais: um lado da contratação a administração e do outras pessoas física ou jurídicas de…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RAMON MIAN PATRICIA CAMARGO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LONDRINA 2013 RAMON MIAN PATRICIA CAMARGO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho de Contratos administrativos apresentado à FACULDADE NORTE PARANAENSE - UNINORTE, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito aplicado à Administração Orientador: Profª. Márcia Eiras LONDRINA

Júris. Rio de Janeiro, 2001 Contrato de Concessão 1) NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO. A respeito, a doutrina tem se dividido em cinco teorias. Todas elas buscam fixar a natureza jurídica da concessão, conforme informa José Cretella Júnior em estudo sistematizado sobre a matéria (Curso de Direito Administrativo, 10a. ed. Forense, pg. 359). As referidas teorias podem ser elencadas no quadro seguinte: a) a primeira a entende como sendo um contrato de direito administrativo; (prevalece no…

Contratos Públicos Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes para criar obrigações e direitos recíprocos. Em princípio, todo contrato é bilateral e comutativo, ou seja, é realizado entre pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens. Embora seja típico do Direito Privado, a instituição do contrato é utilizada pela administração pública, seja da mesma forma que a pessoa privada, (contratos privados realizados pela…

CONTRATO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO Pertence à teoria geral do direito No âmbito do direito privado  prevalece a autonomia da vontade Contrato Administrativo  acordo de vontades entre um órgão da administração Pública e um particular com a observância do regime de direito público (supremacia e indisponibilidade do interesse público). Maria Sylvia Zanella Di Pietro  “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

Revisional de Contrato Administrativo que lhe move, A sociedade empresária GOSTO BOM RESTAURANTE LTDA., já qualificada, vem, por seu Procurador, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Avenida Afonso Pena, 1901 – Bairro Funcionários/Praia Nova – CE., apresentar sua, CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E DE DIREITO NARRADOS NA INICIAL O autor aduziu na peça postulatória que firmou contrato…

EQUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA DO CONTRATO E TEORIA DA IMPREVISÃO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Para o estudo dos efeitos desses institutos nos contratos administrativos é mister conceituar o que vem a ser contrato administrativo. Segundo Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 25ª ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo et alii, São Paulo Malheiros, 2000, p. 199) "Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade firma com particular ou

propriedade e, por isso, dispensa registros externos. Concessão de uso - é o contrato administrativo pelo qual o poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. A concessão pode ser remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, mas deverá ser sempre precedida de autorização legal e, normalmente, de concorrência para o contrato. Ex.: concessão de uso remunerado de um hotel municipal,…

LICITAÇÃO: é o procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. É um ato administrativo Formal. *FINALIDADES: garantir a observância do princípio da isonomia - todos poderão participar da licitação;…

FLÁVIO FARIAS DE CASTRO CONTRATOS ADMISTRATIVOS IMPERATRIZ 2014 BRENO SOUSA DE BRITO BRUNA MARIA MATOS MILHOMEM FERNANDO LUIS NASCIMENTO LEONARDO RAMOS LEITE MOACY FLÁVIO FARIAS DE CASTRO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – CESI. No curso de Administração, como requisito parcial para a obtenção de nota da disciplina Direito Administrativo, 5º período, noturno. …