Contratos Administrativos Encargos

Realinhamento de preços nos contratos administrativos O equilíbrio financeiro ou equilíbrio econômico do contrato administrativo, também denominado equação econômica ou equação financeira, é a relação que as partes estabelecem inicialmente, no ajuste, entre os encargos do contrato e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, do serviço ou do fornecimento. Em última análise, é a correlação entre objeto do contrato e sua remuneração, originariamente prevista e…

MORAES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA MACAÉ - 2013 JULIE REID AGUIAR MORAES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA TRABALHO SUBMETIDO AO PROFESSOR xxx, DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) COMO PARTE INTEGRANTE DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÕES NA DISCIPLINA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA

Trabalho realizado no âmbito da U.C. de Auditoria da Administração Pública Mestrado de Auditoria ISCAP -2012 Código dos Contratos Públicos O regime da contratação Pública Elaborado Por: Elsa Santos _2950834 Luis Rego _2950194 1 Código dos Contratos Públicos 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 3 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS .....................................................................

Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos A) Diante da lei de concessões, é correto afirmar que o Município agiu corretamente ao pagar 20 % (vinte por cento) do contrato com recursos próprios? O Município não agiu corretamente, pois de acordo com a lei de concessões (Lei 8987/95), o investimento da concessionária deve ser remunerado mediante a exploração do serviço, o que se dá em geral através do pagamento de tarifas pelos usuários. A lei não prevê possibilidade de…

Contrato administrativo Contrato administrativo é um ajuste celebrado entre a Administração Pública e terceiros para consecução de objetivos de interesse público, regido por normas de Direito público. A principal distinção entre os contratos de direito privado e os contratos administrativos é que nesses, a Administração Pública tem prerrogativas, consubstanciadas nas chamadas de cláusulas exorbitantes, que caracterizam a preponderância do interesse público, a posição de superioridade…

for: minuta p.1 Feedback A resposta correta é: A minuta do futuro contrato integrará o edital o p.1 Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Prova 2014 Ratings: (0)|Views: 2.473|Likes: 1 Publicado porcharlesbru Prova DASGP 2014 See more Marcar questão Texto da questão Assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou…

ADMINISTRAÇÃO 02/AD2T06 TEXTOS ADMINISTRATIVOS Santana do Parnaíba – SP 2014 INTRODUÇÃO TEXTO ADMINISTRATIVO CONTRATO 1.1 Conceito Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata da norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação

DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO I a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e eficácia. Atributos dos atos Administrativos. c) Desapropriação. Fontes normativas, competências, destinação dos bens apropriados. Fase declaratória. Ação de desapropriação. Transferência da propriedade. PONTO II a) Administração Pública. Aspectos formais, materiais e subjetivos. Princípios informativos: legalidade,

Imprimir todo o módulo Noções de Direito Administrativo: Contratos Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 07 B Livro: Noções de Direito Administrativo: Contratos Impresso por: ALISON GOMES Data: terça, 28 Jul 2015, 11:33 Sumário Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos Unidade 1 - Introdução ao Contrato Administrativo pág. 2 pág. 3 pág. 4 pág. 5…

não é possível corrigir. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Conceito é ato bilateral, manifestação de interesse de duas ou mais pessoa com decisões que se coincidem. Primeiro a administração publica tem que ser uma das partes e segundo podem ser tanto a pessoa física como a jurídica. → não vigora o principio da autonomia e sim da supremacia (do interesse publico sobre o particular). Licitação levar ao interesse publico, suprir autonomia de vontade. Estipula regra no contrato de modo…