RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DI PIETRO) 8 CONTRATO A DMINISTRATIVO, 263 8 . 1 Contratos da administração, 263 8.2 Divergências doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 Sumário XV 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 8.5.1 Normas constitucionais, 271 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 273 8.6.2 Finalidade pública, 274 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 274 8.6.4 Procedimento legal, 278 8.6.5 Contrato de adesão, 279 8.6.6 Natureza intuitu personae, 280 8.6. 7 Presença das cláusulas exorbitantes, 280 8.6. 7 . l Exigência d e garantia, 280 8.6.7.2 Alteração unilateral, 281 8.6. 7 .3 Rescisão unilateral, 283 8.6. 7.4 Fiscalização, 284 8.6.7.5 Aplicação de penalidades, 284 8.6.7.6 Anulação, 286 8.6.7.7 Retomada do objeto, 287 8.6. 7 .8 Restrições ao uso da exceptio non adimpleti contractus, 288 8.6.8 Mutabilidade, 288 8.6.8.1 Álea administrativa: alteração unilateral do contrato, 291 8.6.8.2 Álea administrativa: fato do príncipe, 292 8.6.8.3 Álea administrativa: fato da administração, 293 8.6.8.4 Álea econômica: teoria da imprevisão, 295 8. 7 Rescisão do contrato administrativo, 298 8.8 Modalidades de contratos administrativos, 299 8.8. l Concessão, 300 8.8. 1 . 1 Conceito e modalidades, 300 8.8. 1 . 2 Natureza jurídica, 302 8 . 8

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO Contrato é todo o acordo de vontade firmado livremente entre as partes, para criar direitos e obrigações recíprocas. Todo contrato é negócio jurídico bilateral e comutativo [comutativo = quando é realizado entre pessoas que se obrigam a prestações mútuas e encargos e vantagens equivalentes], requerendo objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei. No conceito clássico, Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo…

Prerrogativas – Andressa retardada idiota comeu ovo podre antes da prova Contrato Administrativo – P3 Idéia geral – conseqüência da licitação; manifestação do ato administrativo; acordo de vontades que criam direitos e obrigações privado ou da administração pública. O contrato da administração pública será regido por normas e princípios de direito público, atuando supletivamente o direito privado. Ex: aluguel. 1- Conceito: ajuste negocial entre a administração e o particular para…

Prerrogativas – Andressa retardada idiota comeu ovo podre antes da prova Contrato Administrativo – P3 Idéia geral – conseqüência da licitação; manifestação do ato administrativo; acordo de vontades que criam direitos e obrigações privado ou da administração pública. O contrato da administração pública será regido por normas e princípios de direito público, atuando supletivamente o direito privado. Ex: aluguel. 1- Conceito: ajuste negocial entre a administração e o particular para…

controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. A lei 8.666 de 21 de junho de 1993, (Lei da disciplina de contratos administrativos e licitações) Assim, quando se verifica a necessidade de contratar e celebrar um contrato, realiza-se a licitação, visto que a Administração não pode contratar livremente, pois deve ser respeitado o princípio da igualdade de…

CURSO Contratos Administrativos e Convnios Pblicos Aula 1 Formalizao e Durao dos Contratos Aula 2 Execuo e Fiscalizao dos Contratos Aula 3 Alterao dos Contratos Aula 4 Resciso dos Contratos e Sanes Contratuais Aula 5 Convnios Pblicos Noes Gerais PROFESSOR Leandro Velloso QUALIFICAO Professor de Direito AdministrativoAULA 01TTULOAula 1 Formalizao e Durao dos ContratosROTEIRO DE ESTUDO 1. Formalizao 1.1 Introduo e Conceitos Gerais - Contratos da Administrao Pblica Disciplinas Normativas…

Direito Administrativo Aula 7 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

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