Contratos bancários impróprios

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Sumário 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 3 1.1. Partes 3 1.2. Características 3 1.3. Legislação 4 1.4 Bens Móveis 4 1.4.1. Contrato 4 1.4.2. Efeitos 5 1.5 Bens Imóveis 5 1.5.1. Contrato 5 1.5.2. Efeitos 6 1.6. Direitos do Credor (Fiduciário) 7 1.7. Direitos do Devedor (Fiduciante): 7 1.8. Processo 7 1.9. Procedimento Judicial e a Busca e Apreensão 8 1.10. Ação de depósito e prisão do devedor 8 1.11. Propriedade Fiduciária na Falência e Recuperação Judicial de empresas 9 1.12. Diferença entre Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio 10 1.13. Possibilidade de Alienação Fiduciária sobre bens fungíveis 11 2. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) 12 2.1. Partes 12 2.2. Características

Princípio da Nova Teoria Contratual? “É aquele que tem como fundamento a eliminação das injustiças sociais. Os contratos não são elaborados somente a serviço dos contratantes, mas sim em função do bem estar social. O artigo 421 do Código Civil de 2002 dá a entender que o que prepondera em um contrato não é somente o consentimento das partes, mas a lei e o interesse público. O contrato, ao ser elaborado deve estar em consonância com os princípios do Código Civil com os princípios do…

Aula: CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS DIREITO EMPRESARIAL III Título CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Objetivos O aluno deverá ser capaz de identificar os contratos de financiamento usuais do mercado Estrutura do Conteúdo 1. Contratos impróprios 1.1 - arrendamento mercantil 1.2 - Alienação fiduciária em Garantia…

TIPOS DE CONTRATOS BANCÁRIOS Fábio Ulhoa Coelho divide os contratos bancários em dois tipos: os próprios e os impróprios. Os contratos próprios são aqueles realizados entre bancos (sociedades anônimas autorizadas pelo Banco Central) e seus clientes para a concessão de crédito, em geral. Os contratos impróprios são aqueles que podem ser realizados por instituições não bancárias, mas devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco central, de acordo com o artigo 17 da Lei 4595/64 (Lei de…

CONTRATOS BANCARIOS PROPRIOS: O BANCO PRATICA ATOS DE INTERMEDIAÇAO > MUTUO, CONTRATOS BANCARIOS IMPROPRIOS: O BANCO PRATICA ATO DE FOMENTO > APOIO A ATIVIDADE EMPRESARIAL Existem dois tipos de contrato bancário. Um e contrato bancário próprio e o outro e o contrato bancário próprio. Os contratos bancários próprios os bancos praticam atos de intermediação e no improprio o banco pratica atos de fomento. O fomento e o apoio a atividade empresarial. De acordo com o sistema…

1. O QUE É TÍTULO IMPRÓPRIO? Há documentos que seguem grande parte do regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação de crédito, mas outra operação qualquer. São os chamados títulos impróprios ou atípicos Os referidos títulos impróprios ou atípicos também são chamados pela doutrina de meros documentos comprobatórios ou títulos apenas legitimatórios (ex.: ações de uma sociedade anônima, bilhetes de passagem, ingressos para espetáculos etc) – os quais não…

CONTRATOS BANCÁRIOS Lei n. 4.595/64 (LRB Lei da Reforma Bancária)define instituição financeira em seu artigo 17: Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Os Bancos são…

(em que o banco assume a posição de credor da obrigação principal). 2- Contratos Bancários Próprios e Impróprios: A doutrina diverge na definição da natureza bancária de determinados contratos, em relação aos quais debatem os autores sobre a necessidade ou não da participação, em um dos pólos da relação negocial, de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento…

Obrigações, temos o estudo dos Contratos em geral e no caso do Direito Empresarial, dos Contratos Empresariais e Bancários, sob o enfoque dos Princípios norteadores dos contratos prestigiados pelo CC de 2002, das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos. RELEVÂNCIA Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de Direitos das Obrigações,…

COMERCIAL CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS A doutrina diverge na definição da natureza bancária de determinados contratos, em relação aos quais debatem os autores sobre a necessidade ou não da participação, em um dos pólos da relação negocial, de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de…