Resumo de contratos empresariais e bancários

14228 palavras 57 páginas
CONTEXTUALIZAÇÃO
No contexto do Direito das Obrigações, temos o estudo dos Contratos em geral e no caso do Direito Empresarial, dos Contratos Empresariais e Bancários, sob o enfoque dos Princípios norteadores dos contratos prestigiados pelo CC de 2002, das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos.
RELEVÂNCIA
Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de Direitos das Obrigações, Contratos em geral e a nova forma de realização através da função social do contrato. Compreensão e análise das mais importantes espécies de contratos empresariais e bancários; suas especificidades e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.

EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL, PRINCÍPIOS DA NOVA TEORIA CONTRATUAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS.
Lêr capítulo 13 – Livro Obrigações e Contratos - Autor: Arnold Wald – Ed. RJ

EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL
Sempre que falamos na palavra contrato nos vem de imediato a noção de obrigação, um dos conceitos primordiais do Direito. As obrigações tem origem nas leis, nos negócios jurídicos bilaterais e unilaterais e nos atos ilícitos, inseridos num vasto conceito de obrigações. Estas noções já se encontravam explanadas no CC/1916, que tinha em seu 1º dispositivo: “Este código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações”. Assim, partindo desta premissa, temos o conceito do contrato, como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Esta é uma das principais definições do ilustre jurista Washington de Barros Monteiro, em seu livro “Curso de Direito Civil, Direito das Obrigações, parte 2”.
CLASSIFICAÇÃO PELO DIREITO ROMANO: * Contratos consensuais -> se formavam com o simples consentimento das partes, tendo como exemplo as sociedades, a locação, entre outras; * Contratos reais ->

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