Contratos bancarios

CONTRATOS BANCÁRIOS
Lei n. 4.595/64 (LRB Lei da Reforma Bancária)define instituição financeira em seu artigo 17:

Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
Os Bancos são instituições financeiras, dentre outras ( sociedades de financiamento, cooperativas de crédito).

“Empresa que tem por fim realizar a mobilização do crédito, mediante o recebimento, em depósito, de capitais de terceiros, e o empréstimo de importância, em seu próprio nome, aos que necessitam de capital, sem contudo, esquecer das atividades acessórias consistentes na prestação de serviços que pode executar com maior segurança do que o particular, facilitando a vida da clientela, como a custódia de valores e o aluguel de cofres” ( Maria Helena Diniz)

“Ressaltamos, para efeitos didáticos, as quatro ações próprias das instituições financeiras:

1) coleta

2) intermediação

3) aplicação de recursos financeiros (próprios ou de terceiros)

4) custódia de valores”. (Ricardo Negrão)

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS:

FABIO ULHOA:

Propõe duas categorias:

1) TÍPICAS OU EXCLUSIVAS: dizem respeito à atividade bancária, tal como legalmente definida. Só os bancos estão autorizados a explorar.

CONTRATOS BANCÁRIOS PRÓPRIOS

2) ATÍPICAS OU ACESSÓRIAS: pertinentes à prestação de serviços correlatos. Podem ser exercidas por qualquer sociedade empresária.

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS

RICARDO NEGRÃO:

CONTRATOS BANCÁRIOS HISTÓRICOS: aqueles tradicionalmente pactuados pelos banqueiros. Ex: conta corrente

CONTRATOS MODERNOS DE CRÉDITO E DE FOMENTO: os criados pela tecnologia de crédito mais recente. Ex: cartão de crédito

CONTRATOS BANCÁRIOS PRÓPRIOS OU