Contratos Bancários Improprios

próximo ao das cambiais, justamente porque não se aplicam, totalmente, os elementos caracterizadores do regime jurídico-cambial em sua disciplina. Costumam-se denominar tais instrumentos pela expressão “títulos de crédito impróprios”. Nessa espécie de títulos de crédito impróprios, a doutrina destaca como principais: a Letra de Câmbio; a Nota Promissória; o Cheque; a Duplicata mercantil;a Duplicata de prestação de serviços; o Conhecimento de transporte; o Conhecimento de depósito e o…

não são considerados títulos de crédito em seu sentido estrito ou legal. Assim, a doutrina escolheu por denominá-los Títulos de Crédito Impróprios, pois embora representem crédito, nem sempre podem ser executados diretamente no Processo de Execução, devendo antes, em caso de litígio, passarem pelo Processo de Conhecimento. Os Títulos de Crédito Impróprios podem ser classificados em: a) Títulos representativos ou de tradição; Sob esta denominação costuma-se designar o instrumento…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ALGACIR VOLPATO E JOÉLCIO BORGA TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS VIDEIRA 27/07/2013 RESUMO Este trabalho visa expor de forma lacônica o estudo dos títulos de crédito impróprios, que são aqueles que não apresentam no seu conteúdo, os requisitos dos títulos de crédito, ou não são capazes de traduzir uma operação de crédito, mas que assim são capazes de representar bens, documentar…

233, STJ: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da contacorrente, não é título executivo. Súmula 247, STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil ao ajuizamento da ação monitória. Súmula 60, STJ: É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. Súmula 258, STJ: A nota promissória vinculada a contrato…

Teoria geral dos contratos mercantis Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários, podem ser regidos pelo C.C. ou pelo CDC, dependendo das condições dos contratantes. Ex: quando o banco contrata com a construtora a edificação da sua sede, estão sujeitos ao C.C., porém quando banco concede empréstimo a microempresário, o contrato empresarial está sujeito ao CDC. Irretratabilidade e intangibilidade – não existe dissolução total do vínculo por vontade de uma das partes…

1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Por conta do desenvolvimento da informática, os princípios característicos do direito cambiário estão passando por revisões, mas ainda se aplicam aos títulos de crédito. Pode-se afirmar que título de crédito é o documento representativo de obrigação pecuniária, estando limitado a o regime de tais princípios. Há alguns instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina legal que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial, mas não podem ser…

OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Embora os princípios característicos do direito cambiário (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais) estejam passando por um processo de revisão, provocado em muito pelo desenvolvimento da informática, o certo é que, por enquanto, eles ainda se aplicam aos títulos de crédito. A própria conceituação do instituto gravita em torno deles. Por isso, pode-se afirmar que título de crédito é o documento…

creditos em próprios e impróprios. Os títulos de creditos próprios são a letra de câmbio, o cheque, a nota promissória e a duplicata mercantil, já os títulos de creditos impróprios e as demais modalidades serão objeto de estudo do presente trabalho, entre eles serão abordados os títulos de legitimação, os títulos atípicos ou inominados, os títulos do agronegócio, entre outros. TITULOS DE CRÉDITOS EM ESPÉCIES 1. TITULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS São os…

são os títulos que possuem o nome do beneficiário. Seu diferencial é o endosso em preto. - títulos à ordem: são títulos emitidos em favor de uma determinada pessoa, podendo ser transferidos através do endosso. Títulos de crédito e outros títulos impróprios: A relação de confiança e concessão de prazo é inerente ao crédito. O título somente será de crédito se representar uma operação com esses elementos. Com estas considerações iniciais há de se ter em mente que os…

............................................................................... 4 1.1 - O CONTRATO ............................................................................. 4 2 – TIPOS CONTRATOS ........................................................................................... 5 2.1 - COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e Venda Mercantil .............................................................