Sérgio Aurélio

OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS
Embora os princípios característicos do direito cambiário (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais) estejam passando por um processo de revisão, provocado em muito pelo desenvolvimento da informática, o certo é que, por enquanto, eles ainda se aplicam aos títulos de crédito. A própria conceituação do instituto gravita em torno deles. Por isso, pode-se afirmar que título de crédito é o documento representativo de obrigação pecuniária sujeito a regime informado por tais princípios. Por outro lado, há alguns instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina legal que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial.
Tais instrumentos não podem ser considerados títulos de crédito exatamente porque a eles não se aplicam, na totalidade, os princípios e normas do direito cambiário. Esses instrumentos são normalmente referidos como “títulos de crédito impróprios”.
Alguns autores adotam conceito mais elástico de título de crédito impróprio, incluindo nessa categoria o cheque, por se tratar de ordem de pagamento à vista, e, portanto, não representar operação de crédito, assim como todos os títulos causais, como as duplicatas. Segundo esse entendimento, apenas a letra de câmbio e a nota promissória seriam, rigorosamente, títulos de crédito “próprios” (Martins, 1972:26/28).
1.1. Categorias de Títulos de Crédito Impróprios
São quatro as categorias dos títulos de crédito impróprios:
a) Títulos de legitimação. São títulos que asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso a prêmios em certame promocional ou oficial. Por exemplo: o bilhete do
Metrô, passe de ônibus, ingresso de cinema, cupões premiados do tipo “Achou, ganhou”, volante sorteado da loteria numérica etc. A esses instrumentos se aplicam os princípios da cartularidade
(só pode reclamar o serviço ou o prêmio aquele que estiver na posse do título de legitimação), da literalidade (o serviço ou