EMPRESARIAL RESUMO

Teoria geral dos contratos mercantis
Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários, podem ser regidos pelo C.C. ou pelo CDC, dependendo das condições dos contratantes. Ex: quando o banco contrata com a construtora a edificação da sua sede, estão sujeitos ao C.C., porém quando banco concede empréstimo a microempresário, o contrato empresarial está sujeito ao CDC. Irretratabilidade e intangibilidade – não existe dissolução total do vínculo por vontade de uma das partes – impossibilidade de alteração unilateral das condições. Pode dar-se resolução por onerosidade excessiva a uma das partes, artigos 478 e 480 CC.
Desconstituição do vínculo contratual
A – INVALIDAÇÃO – vício, forma de extinguir por defeito que não tinha como convalidar.
B – DISSOLUÇÃO – somente quando fala em lesão!
B1 – RESOLUÇÃO – quando uma das partes descumpre, autoriza a outra parte requerer em juízo a dissolução (cláusula tácita).
B2 – RESILIÇÃO – só quando tiver previsão anterior no contrato que podem as partes requerer.
B3 – RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA.

COMPRA E VENDA MERCANTIL – ANALISAR O DESTINO FINAL DO BEM, ARTIGO 475(DESCUMPRIMENTO), VÍCIO REDIBITÓRIO (OCULTO) ART 441, EVICÇÃO ART 447 (A VENDE AUTOMÓVEL PARA B, POSTERIORMENTE SE VERIFICA QUE O AUTOMÓVEL PERTENCE A C).

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO- uma obrigação particular, que um dos contratantes (colaborador) assume, em relação aos produtos ou serviços do outro (fornecedor).

# CONTRATO POR COMISSÃO – normalmente empregado em operações nas quais o comprador ou vendedor prefere não ser conhecido, entende-se aquele por vínculo contratual em que um empresário se obriga a realizar negócios mercantis por conta do outro, mas em nome próprio, assumindo, portanto perante terceiros, responsabilidade pessoal pelos atos praticados. Art 709 CC.
Porém com a cláusula del credere pode o comissário assumir, perante o comitente pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo terceiro com quem contratou, solidariamente com