Títulos de Crédito

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

ALGACIR VOLPATO E JOÉLCIO BORGA

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS

VIDEIRA
27/07/2013

RESUMO

Este trabalho visa expor de forma lacônica o estudo dos títulos de crédito impróprios, que são aqueles que não apresentam no seu conteúdo, os requisitos dos títulos de crédito, ou não são capazes de traduzir uma operação de crédito, mas que assim são capazes de representar bens, documentar financiamentos e até mesmo tornar seu portador, como parte legítima a exercer certos direitos. Apresenta também as principais classificações desse tipo, e explica a maneira pela qual são aplicadas, e a importante relevância dos mesmos no ambiente jurídico.

Palavras chave: Títulos de crédito impróprios. Títulos representativos. Títulos de financiamento. Títulos de investimento. Títulos de legitimação.

1. INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito impróprios são instrumentos do meio jurídico, que estão passíveis de uma disciplina legal que aproveita em parte os elementos do regime jurídico-cambial. Entretanto, não são considerados títulos de crédito, ao passo que encontram-se inseridos num regime próximo ao regime dos títulos de crédito próprios ou cambiais.

Ao observar a doutrina de Glagston Mamede, que nos traz a definição de que, “além dos títulos próprios, há um vasto conjunto de títulos impróprios, onde cada qual com sua particularidade rompe, em pontos específicos, com os princípios do Título de Crédito Próprio como se faz de exemplo a cédula de crédito bancário, a letra de crédito imobiliária, entre outros”.

Segundo o autor, essas variações apresentadas por estes, por si só já descaracterizam, de forma íntegra, como títulos de crédito.

Nesse liame, torna-se de fundamental importância o estudo dos títulos de crédito impróprios, pois embora não sejam considerados como títulos de crédito propriamente ditos, pelo fato de não serem “completos” nos requisitos