Direito Contratual Bancário
1. De acordo com o conceito abaixo, estamos nos referindo a qual Princípio da Nova Teoria
Contratual?
“É aquele que tem como fundamento a eliminação das injustiças sociais. Os contratos não são elaborados somente a serviço dos contratantes, mas sim em função do bem estar social. O artigo 421 do Código Civil de 2002 dá a entender que o que prepondera em um contrato não é somente o consentimento das partes, mas a lei e o interesse público. O contrato, ao ser elaborado deve estar em consonância com os princípios do Código Civil com os princípios do Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, dentre eles, a equidade contratual, a boa-fé e a probidade.”
a) Autonomia da Vontade.
b) Função Social do Contrato.
c) Obrigatoriedade das Convenções.
d) Relatividade dos efeitos do contrato.
e) Boa fé objetiva.
2. De acordo com o conceito abaixo, estamos nos referindo a qual Princípio da Nova Teoria
Contratual?
“Neste princípio vale dizer que o contrato só obriga aqueles que tomaram parte na sua realização.
Qualquer pessoa distinta dos contratantes, como herdeiros e sucessores, não se vinculam aos efeitos dos contratos, com exceção das estipulações em favor de terceiros, exemplificando o contrato de seguro e os contratos coletivos de trabalho, recepcionados no Código Civil de 2002, nos artigos 436 e
438.”
a) Autonomia da Vontade.
b) Função Social do Contrato.
c) Obrigatoriedade das Convenções.
d) Relatividade dos efeitos do contrato.
e) Boa fé objetiva.
3. Marque a alternativa correta:
Qual o princípio estudado na nova teoria contratual que se baseia no dever de informar com clareza ao consumidor o produto ou o serviço que está sendo oferecido?
a) Boa-fé objetiva.
b) Autonomia da vontade.
c) Transparência.
d) Obrigatoriedade das convenções.
e) Função Social do Contrato.
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AULA 2
1. Complemente a frase com a melhor expressão:
Paritários são os contratos