Beatriz

TIPOS DE CONTRATOS BANCÁRIOS
Fábio Ulhoa Coelho divide os contratos bancários em dois tipos: os próprios e os impróprios. Os contratos próprios são aqueles realizados entre bancos (sociedades anônimas autorizadas pelo Banco Central) e seus clientes para a concessão de crédito, em geral. Os contratos impróprios são aqueles que podem ser realizados por instituições não bancárias, mas devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco central, de acordo com o artigo 17 da Lei 4595/64 (Lei de Reforma Bancária).
Os principais contratos bancários próprios, segundo Ulhoa, são: depósito bancário, mútuo bancário, aplicação financeira, desconto bancário, crédito documentário, vendor e garantias bancárias.
Depósito Bancário: é aquele popularmente conhecido como “abertura de conta”. Neste tipo, o depositante entrega valores monetários ao banco (polo passivo da relação obrigacional – devedor do contratante), que se obriga a restituí-los quando solicitado, ou seja, o banco recebe o dinheiro do cliente para guarda e conservação e se obriga a restituí-lo, ou entregá-lo a terceiros, assim que solicitado ou no prazo contratado. Assim, a relação aqui existente é fiduciária, isto é, o banco pode usar o dinheiro de seus clientes para pagar suas próprias despesas ou para emprestá-lo para outros clientes. Por outro lado, há também uma relação semelhante ao contrato de mútuo, já que o depositante tem direito à restituição do dinheiro depositado.
Mútuo Bancário: é o contrato pelo qual o banco, como polo ativo da relação obrigacional, empresta certa quantia de dinheiro ao seu cliente, que se obriga a pagá-la com os acréscimos remuneratórios, no prazo contratado. O contrato de mútuo é, a princípio, gratuito, todavia, as partes podem contratar com taxas de juros acordadas e que não possuem limites legais (diferentemente dos contratos de mútuo cíveis). Além disso, o mútuo bancário é um contrato unilateral, uma vez que apenas o mutuário assume obrigações – pagar o valor emprestado, pagar