Contratos afins

554. No capítulo o autor destaca importantes figuras do campo jurídico brasileiro, que são os Contratos de Atividade. Regidos pelas leis civis, o elemento central de seu objeto é a prestação de serviços por uma pessoa natural a outrem. Tais contratos aproximam-se muito dos contratos empregatícios, principalmente pelo seu objeto e pela prestação por uma pessoa física, contudo, não se confundem, guardando certas distinções. Após uma breve introdução sobre o objeto desses contratos, é hora de passar ao real objetivo do capítulo, qual seja, elencar os principais contratos afins e demonstrar suas semelhanças e diferenças para com a relação de emprego, regida pelas leis trabalhistas. Inicialmente, o autor destaca o Contrato de Prestação de Serviços, segundo o qual uma pessoa compromete-se a realizar ou mandar realizar uma ou mais tarefas para outrem. Esta pactuação caracteriza a grande maioria das relações de prestações autônomas de serviços. Suas características básicas, inclusive diferenciativas dos contratos empregatícios, são a prestação por uma pessoa natural ou jurídica; autonomia na prestação, embora não necessariamente o prestador precise ter um conhecimento técnico-profissional, importando que os serviços sejam prestados sob sua própria condução e análise; prestação pode ser pactuada com ou sem pessoalidade no que tange à figura do prestador. No Contrato de Empreitada, uma ou mais pessoas compromete-se a realizar ou mandar realizar uma obra…

INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I LÁZARO LUIZ MENDONÇA BORGES LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ALESSANDRA SARAH RODRIGUES SILVA GOIÂNIA 2014 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos pilares mais expressivos de caracterização da cultura socio jurídica do…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…

ideal é que se contrate um bom advogado para garantir o estabelecimento dos deveres e direitos de ambas as partes (contratos entre clientes, fornecedores, etc), implementando assim um departamento jurídico na Hamburgo S.A. Com relação à incompetência técnica do sr. Antônio nosegmento de projetos e moldes, o ideal é que se contrate um diretor comercial á sua altura afim de substituí-lo, proporcionando maior liberdade ao sr. Antônio no que tange ás decisões estratégicas da empresa, porém,…

ser devolvida ao CREA-PA quando do término da responsabilidade do profissional na obra/serviço objeto da ART, passo este necessário para a obtenção da Certidão de Acervo Técnico-CAT. Paralelamente à implantação da nova ART, todo o setor de atendimento do CREA-PA vem sendo reestruturado e melhor aparelhado, com a aquisição de equipamentos e sistemas de informática mais sofisticados, treinamento de funcionários, replanejamento e descentralização das atividades. 2. FINALIDADES DA ART A…

22 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 41. 42. 43. 45. 46. 47. 48. 49. Auxílio Financeiro a Estudantes ........................... Auxílio-Fardamento ............................................. Auxílio Financeiro a Pesquisadores ...................... Juros sobre a Dívida por Contrato ....................... Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato ...... Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Outros Encargos sobre a…

sua carreira no Santos Futebol clube. Quando completou 15 anos, ainda Juvenil, assinou seu primeiro contrato e passou a ganhar R$ 10.000 por mês, um ano mais tarde, afim de renovar seu contrato, o time da Vila Belmiro lhe ofereceu um aumento para R$25.000 mensais. Finalmente, aos dezessete anos, Neymar assinou seu primeiro contrato profissional com o Santos e sua apoteótica carreira começou a se desenvolver. Desde então os aumentos e renovações de contrato foram constantes afim de manter…

em caso de transferência temporária, do alojamento. No caso de transferência definitiva o trabalhador, que tenha prejuízo sério, pode resolver o contrato, tendo direito a indemnização correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sendo as fracções de ano compensadas proporcionalmente. Transferência a pedido do trabalhador O trabalhador vítima de violência doméstica tem direito a ser transferido, temporária ou definitivamente, a seu…

– Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os § § 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 46 – Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 – Transferências a Instituições…