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Diário

Oficial

ESTADO DE SERGIPE

Nº 24.190 – SUPLEMENTO Aracaju, 26 de dezembro de 2002

MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
Decreto 21.521/2002

GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS

MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA Decreto 21.521/2002
ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE FERNANDO SOARES DA MOTA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA TARCISO GUEDES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS PÚBLICAS JOSÉ AUGUSTO CHAVES REZENDE SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO MARCOS ANTÔNIO DE MELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUSSARA MAYNARD ARAÚJO SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO/SEPLANTEC EQUIPE TÉCNICA COORDENAÇÃO : MEMBROS : SARA SANTANA SANTOS ANDRADE (SEFAZ) ELIANA DE MATOS (SEFAZ) EDVALDA DE ANDRADE MÁXIMO (SEFAZ) ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (SPEO/SEPLANTEC) NILBERTO PAULA NUNES (CONGER)

MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
ÍNDICE
Pag. I. Apresentação ......................................................................... 5 II. Decreto .................................................................................. 7 III. Classificação da Despesa Segundo a sua Natureza ................. 9 III.1 Estrutura da Classificação ............................................ 10 III.2 Conceitos e Especificações .......................................... 13 A. Categorias Econômicas ........................................... 13 B. Grupos de Natureza da Despesa .............................. 14 C. Modalidades de Aplicação ....................................... 15 D. Elementos de Despesa ............................................. 17 01. Aposentadorias e Reformas .................................. 17 03. Pensões ............................................................... 18 04. Contratação por Tempo Determinado .................. 18 05. Outros Benefícios Previdenciários ........................ 18 06. Benefício