stn 2001

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 DE 17 DE JANEIRO
DE 2013
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E nº 13.986, de 30 de dezembro de 2002 e com base nas Portarias Interministeriais nº 163, de 04 de maio de 2001, nº 325, de 27 de agosto de 2001, nº 448, de 13 de setembro de 2002, nº 688, de 14 de outubro de 2005, nº 02, de 19 de agosto de 2010, nº 1, de 20 de junho de 2011, nº 05, de 08 de dezembro de 2011 e nº 01, de 13 de julho de 2012. RESOLVEM:
I - Atualizar a Classificação da Despesa quanto à sua natureza, na forma dos
Anexos I,II e III desta Resolução;
II - Estabelecer que os códigos atualizados por esta Resolução servirão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado (inclusive Empresas Dependentes), para elaboração de suas Propostas Orçamentárias, bem como para a execução e controle interno de seus Orçamentos e Contabilidade. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CASSIO TANIGUCHI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Secretário de Estado da Fazenda

PADRONIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA Para a Classificação Orçamentária da Despesa utilizamos a agregação de 6 (seis) dígitos, representando a Categoria Econômica, o Grupo de Despesa, a Modalidade de Aplicação e o
Elemento de Despesa, conforme identificação e conceituação. Este conjunto de 6 dígitos representa a Classificação Orçamentária (Quadros de Detalhamento de Despesa - QDD), que utiliza os códigos até o nível de Elemento de Despesa.
Para a execução Financeira da Despesa, a Classificação Orçamentária é complementada com mais 2 (dois) dígitos que representam o Subelemento de Despesa.
1° DÍGITO2° DÍGITO3° e 4° DÍGITOS5° e 6°DÍGITOS7° e 8°