equação econômica financeira do contrato

EQUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA DO CONTRATO E TEORIA DA IMPREVISÃO
O CONTRATO ADMINISTRATIVO
Para o estudo dos efeitos desses institutos nos contratos administrativos é mister conceituar o que vem a ser contrato administrativo.

Segundo Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 25ª ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo et alii, São Paulo Malheiros, 2000, p. 199) "Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade firma com particular ou com outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração".

Nunca é demais salientar que a expressão contrato administrativo é utilizada para nomear apenas os contratos em que a Administração Pública, investida nessa qualidade celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o intento de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.
CLÁUSULAS ECONÔMICO-FINANCEIRAS
Em todo contrato administrativo existem as cláusulas econômicas que são inalteráveis unilateralmente, porque fixam a remuneração e os direitos do contratado perante a Administração e estabelecem a equação financeira a ser mantida durante toda a execução do contrato.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Segundo Hely Lopes Meirelles (Licitação e Contrato Administrativo, 11ª ed, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo et alii, São Paulo, Malheiros, 1996, p.165) "O equilíbrio financeiro ou equilíbrio econômico do contrato administrativo, também denominado equação econômica ou equação financeira, é a relação que as partes estabelecem inicialmente, no ajuste, entre os encargos do contrato e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, do serviço ou do fornecimento. Em última análise, é a correlação entre objeto do contrato e sua remuneração, originariamente prevista e fixada pelas partes em números absolutos ou em escala móvel. Essa correlação deve ser conservada durante toda a