Contratos Acessórios

Diadema/SP pelo que passa a expor para ao final requerer o que segue: I – RELATO DOS FATOS O autor (“Locador”), proprietário do imóvel situado no endereço [endereço] [matrícula e registro] (Doc. 2), no dia 08 de dezembro de 2012, firmou, por escrito, contrato de locação (Doc. 3) do referido imóvel, com os ora réus (“Locatários”), por um período de 12 (doze) meses, com vencimento para todo dia 10 (dez) de cada mês. Ainda, segundo disposto nas cláusulas contratuais, eventual mora por…

coincidentes sobre o objeto ou bem jurídico tutelado. O negócio jurídico bilateral por excelência é o contrato. Repita-se, os contratos são sempre negócios jurídicos, pelo menos bilaterais. • Plurilaterais - são os negócios jurídicos que envolvem mais de duas partes, com interesses coincidentes no plano jurídico. Exemplos de negócio jurídico plurilateral são o contrato de consórcio e o contrato de sociedade entre várias pessoas. b) Quanto às vantagens patrimoniais para os…

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS COM GARANTIA DE CAUÇÃO LOCADOR: DADOS DO LOCADOR doravante designada tão somente como LOCADOR; LOCATÁIO: ISRAEL FERREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG xxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxx adiante denominado simplesmente de LOCATÁRIO; 1- O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel sito na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, em São Paulo(SP), destinado para fins residenciais. 2. O prazo de locação do imóvel acima…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE “GILMAR DE PAULA & FERREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA.” I – SÓCIOS: ALLYSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido no dia 28 de Fevereiro de 1983, CPF/MF nº 047.859.544-18 e RG nº 6344284 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua dos Goitacazes, n°1011, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; GILMAR DE PAULA ERNESTO, Brasileiro, solteiro, comerciante, CPF/MF nº 016.485.806-70, residente

..........................3 3 CESSÃO DE CRÉDITO.............................................................................................3 4 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ...........................................5 5 CESSÃO DE CONTRATO............................................................................................6 6 CONCLUSÃO...............................................................................................................7 BIBLIOGRAFIA.............

A CESSÃO DE DIREITO CONTRATUAL Letícia de Souza Miguel Direito Civil IV - Contratos Professoro: Helton Rosa dos Santos GRAVATAI, 25 DE SETEMBRO DE 2014 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo de estudo, a definição da cessão de direito contratual, previsto no direito brasileiro. Destacam-se suas características funcionalidade objetivo e importância na atualidade para as relações jurídicas no âmbito cível

sua individualidade, como, por exemplo, certo quadro de um pintor célebre, o imóvel localizado em determinada rua e número etc. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). O contrato de compra e venda, por exemplo, tem natureza obrigacional. O vendedor apenas se obriga a transferir o domínio da coisa certa ao adquirente; e este, a pagar o preço. A transferência do domínio depende de outro ato: a tradição, para os…

desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoas que nelas intervém. Natureza jurídica- do direito do trabalho Público – Penal origem do Estado Privado – civil – origem CC base do contrato invidual Misto – Pq se vale de publico e privado Unitário – Há momentos que o contrato é de ordem publica, ora privado. Princípios do direito do trabalho - irrenunciabilidade Estado Liberal equilíbrio cap X trab 1949 – Descanso remunerado Instituições complementares…

tendo em vista os substratos fáticos e de direito seguintes: 1 — O Exequente firmou com o Executado em 30/05/2012, contrato de locação de UM APARTAMENTO, ED. Costa de Samoa, nº 304, situado na Rua Renne Rollin, Mar Grosso, Laguna/SC, com aluguel fixado em R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a ser pago mensalmente, conforme verifica-se no contrato incluso. 2 — O contrato noticiado teve início em 30/05/2013 e término datado para 29/05/2013. 3 — O Executado não assinou recibo…

para reconhecer a paternidade.) b- Negócio jurídico: exige a manifestação de vontade, sem vícios, cujo efeito é desejado pelo agente. Pode ser bilateral ou unilateral. Exemplo: contrato de compra e venda. (proveniente da relação entre duas ou mais pessoas que ao se reunirem podem ocasionar em efeitos jurídicos. Ex.: um contrato de aluguel.) c- Ato- fato jurídico: ressalta-se a consequência do ato, o fato resultante, sem se levar em consideração a vontade de praticá-lo. Muitas vezes o…