Contratos Acessórios

.........vi ABSTRACT………………………………………………………………………………….vii 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2 CONTRATO E MUDANÇA SOCIAL........................................................................5 2.1 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO CONTRATO..............................................11 3 ORIGENS DA BOA-FÉ..........................................................................................20 3.1 BOA-FÉ…

unidades da região metropolitana da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, com fornecimento de peças. 2.2 Incluem-se no preço mensal do contrato o fornecimento e a aplicação de materiais de consumo conforme definições constantes no item 17deste Termo de Referência. 2.3 O item 18 apresenta lista composta por peças, componentes e/ou acessórios de maior relevância utilizados nosaparelhosde ar condicionado e split, objeto deste Termo de Referência, os quais deverão ser…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADORA: Qualificação, de ora em diante designado LOCADORA; LOCATÁRIA: Qualificação, de ora em diante designdo LOCATÁRIA. FIADOR: Qualificação, de ora em diante designado FIADOR. As partes, acima nomeadas e qualificadas, têm entre si, como justo e acordado o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir, e livremente estipuladas, respeitadas as disposições…

presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de XX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com agência na Rua xxxxxxxx, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 22 de setembro de 2011 a Requerente celebrou contrato de empréstimo com a Requerida (contrato n°. xxx), no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo que…

CONCEITO DE CONTRATO Antes de falarmos praticamente sobre o contrato em si, é necessário que saibamos o que é um contrato, para tanto escolhemos uma definição bem simples e de fácil compreensão, é a seguinte: “Contrato é o acordo entre duas ou mais vontades para o fim de produzir efeitos jurídicos (Colin et Capitant)” Ou seja, contrato, nada mais é do que algo firmado entre duas pessoas, ou empresas, com um objetivo específico, dentro dos critérios legais. Para que os…

entregue anteriormente ao devedor. Diz-se de restituir quando o devedor literalmente restitui (devolve) ao credor a coisa que dele recebera. No prazo estipulado, O acessório segue o principal. Assim, nas obrigações de dar coisa certa (entregar e restituir), o objeto da prestação abrange não apenas o bem principal, como também os acessórios, conquanto não mencionados no ato que originou a obrigação, a não ser que haja disposição contrária no título, ou que o demonstrem as…

a dívida executada. O penhor que é um direito real de garantia que recai normalmente sobre coisas móveis, as quais devem ser entregues ao credor por ocasião do contrato deve conter especificação do bem que é um requisito específico dessa garantia. Outro é o da publicidade. Esta pode se da com a entrega do bem ou com o registro do contrato em cartório. BJETO DO PENHOR. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2009), penhor recai ordinariamente, sobre bens móveis, ou suscetíveis de imobilização. Tal

1- Conceitue contrato. É um acordo de vontades (ato jurídico bilateral) que tem por finalidade surtir efeitos no sentido de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. 2- Indique e explique os princípios contratuais. Princípio da autonomia da vontade – Se alicerça exatamente na ampla liberdade contratual, no poder dos contratantes de disciplinar os seus interesses mediante acordo de vontades, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. Princípio da…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: FABIANA DOS SANTOS, Brasileira profissão ANALISTA DE RH CARTEIRA DE IDENTIDADE 22412821-0, CPF 288721005-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DAS AMOREIRAS Nº 212 BAIRRO FAZENDINHA SANTANA DE PARNAIBA CEP 06535075 LOCATÁRIO: ALEX LEAL DOS SANTOS, Brasileiro, estudante, solteiro, Carteira de Identidade nº 33504730-0, CPF nº307741208-00. As partes acima identificadas têm, entre si, justas e…

patrimoniais subdividem-se em: Reais que são aqueles que têm por objeto um bom móvel ou imóvel, como o domínio, usufruto, penhor. Obrigacionais, também chamados de crédito ou pessoais, têm por objeto uma prestação pessoal, como ocorre no mútuo, contrato de trabalho, etc. Sucessórios são os direitos que surgem em decorrência do falecimento de seu titular e são transmitidos aos seus herdeiros. Direitos intelectuais que dizem respeito aos autores e inventores, que têm o privilégio de…