Contratos Acessórios

carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxx SSP/ES, domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxx. I. DA REALIDADE FÁTICA A Autora é legítima proprietária dos imóveis objetos da ação, as lojas retro citadas de atividade comercial da parte Requerida, como se extrai do Contrato de Locação firmado em 01/10/2012 (ANEXO 1). Do instrumento particular avençado, vê-se relação de locação com prazo estipulado entre 01/10/2012 a 01/10/2015, admitida prorrogação por escrito (Cláusula Quinta). O valor do aluguel…

151,8140 UFIR quando o infrator for primário. Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Trabalho Temporário Falta de cumprimento da legislação Lei 6.019/74 Art.3º, Lei 7.855/89 160,0000 160,0000 Por empregado, dobrado na reincidência Contrato Individual de Trabalho Falta de cumprimento da legislação CLT, A rt. 442 e 508 CLT, Art. 510 378,2847 378,2847 Dobrado na reincidência Salário Atraso pagamento do salário CLT, A rt. 459, § 1º Art.4º, Lei 7.855/89, § 1º…

CARACTERÍSTICAS.............................................................................................11 3.3 ESPÉCIES................................................................................................................11 4 CESSÃO DE CONTRATO.........................................................................................12 4.1 CONCEITO...............................................................................................................12 4.2…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRAZO INDETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (João Arlindo Castilhos Barbosa ), (brasileiro), (impresário), (casado), Carteira de Identidade nº (4014650792), e C.P.F. nº (309.653.050.00), residente e domiciliado na Rua (União), nº (170), bairro (sumaré), Cidade alvorada/RS LOCATÁRIA: Carlos Alberto dos Santos Sedrez,Solteiro com sede em alvorada,…

Contrato de Locação Residencial Que fazem entre si, pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado o Sr. Antonio Portela Vidal portador do CPF 751623696-91, casado, que exerce a procissão de aposentado residente à Rua Maria Cândida de Jesus, 235, Juiz de Fora, MG, aqui denominado LOCADOR, e de outro o Sr. Edgar Ferraz Miranda portador do CPF 958503686-04, natural de Guidoval -- MG aqui denominado LOCATÁRIO, tem por justo contrato, o que mutuamente…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM PARTES De um lado Valdevar Santos Alves, brasileiro, comerciante, casado, portador do RG: 03519901-60 SSP-BA e do CPF:292.321.045-04, residente e domiciliado na Rua Alameda M , n.º 122, bairro Centauro, cidade Eunápolis, Cep. 45821-041 , no Estado Bahia, neste ato denominado LOCADOR. Fones: 3281-1371 e 8824-1371 De outro lado, denominado LOCATÁRIO, Emanuel Anderson Lacerda Alves, brasileiro(a),Profissão comerciante, portador do RG:2006029113245 SSPDS-CE e do

Pode negociar livremente a transmissão da obrigação. Pois, é negócio jurídico que não depende da anuência do devedor. O credor só fica impedido de ceder o seu crédito se a cessão for incompatível com a natureza da obrigação, contrariar a lei ou o contrato com o devedor. Essas são as três hipóteses que impedem a regra geral da livre transmissibilidade do crédito. Deste modo, um crédito personalíssimo (salário, pensão alimentícia, vencimentos) não pode se cedido, pois sua natureza…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Requisítos mínimos...................................... 6 2.3 Prazo do banco............................................ 11 3 – Processo de Recrutamento Externo 3.1 Fluxo Admissional........................................ 11 3.2 Assinatura do contrato de Trabalho................ 14 3.3 Assinatura do regulamento interno................. 15 3.4 Integração.................................................. 19 4 – Processo de Recrutamento Interno – Programa Crescer 4.1…

LOCAÇÃO RESIDENCIAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua, Curitiba, Estado do Paraná, sob o Registro n.º (...), do Cartório do 1.º Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. PARÁGRAFO ÚNICO: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, possui as características contidas no auto de vistoria…