Direito civil

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
ATPS: 2011-1 Etapa Nº 2
Da Cessão de Créditos
Curso de Direito
Prof. Marilia Rosa Lopes
3º semestre B

Acadêmicas | Ra | E-mail | ETAPA № 02
Aula-tema: Da Cessão de Crédito
Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de cessão de crédito.
Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 – Fichar o capítulo do livro-texto que trata de cessão de crédito (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 7ª ed. São Paulo: Saraiva 2009, v.2).
Passo 2 - Consultar no Código Civil Brasileiro os artigos pertinentes ao conceito cessão de crédito.
Passo 3 – Debater entre os membros do grupo as seguintes questões:
1. A cessão de crédito poderá ocorrer em quais casos?
2. Aponte dois exemplos em que na assunção de dívida não se admite a exceção pessoal em relação ao devedor primitivo.
Passo 4 – Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, sendo que este precisa ter um mínimo de 10 e um máximo de 15 linhas. Este trabalho deve ainda ter uma capa identificando todos os membros da respectiva equipe por meio de nomes completos, RAs e e-mails, além de especificar a qual etapa do desafio ele se refere.

Passo 02 – Título II
Da Transmissão das Obrigações

Capítulo I
Da Cessão de Créditos.
ART. 286. AO ART. 298.

A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. É instrumento de extrema importância na vida econômica atual, em especial na modalidade de desconto bancário, onde o comerciante transfere seus créditos a uma instituição financeira.
A cessão de crédito insere-se no contexto da circulação econômica, visa estimular a circulação de riquezas, através da troca de títulos de crédito (cheques, duplicatas, notas promissórias, etc.) O cedente é titular do direito de