Contratos Acessórios

coisa móvel que objetiva garantir o pagamento de um débito. Resulta de um contrato acessório a uma relação obrigacional subjacente, aperfeiçoando-se com a efetiva entrega de coisa móvel que objetiva garantir o pagamento de um débito. Resulta de um contrato acessório a uma relação obrigacional subjacente, aperfeiçoando-se com a efetiva entrega da coisa móvel pelo devedor – ou seu representante – ao credor. Trata-se de um contrato real, pois o elemento indispensável a sua perfeição é a…

de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;441 III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;442 IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;443 V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;444 VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR: _________________, brasileira, solteira, comerciaria, portadora do RG n.º _____________________ e CPF n.º _________________, residente e domiciliada a Rua ________________, Campo Grande/MS. LOCATÁRIA: Sr.(a) ____________________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n.º _____________________SSP/MS e CPF n.º _________, residente e domiciliado à Rua ___________________, Campo Grande/MS. FIADOR: Sr.______________________

0,05% (3% fecundidade x 95% homens x 5d = 0,14 dias) ƕ Faltas justificadas = 2 (adotada) / 269,21 = 0,74% ƕ 13º salário = 30 / 269,21 = 11,14% ƕ Aviso prévio = 30 / 269,21 x 12 / 9,67 (permanência média MTE) = 13,83% ƕ Multa por rescisão do contrato = 40% x (FGTS + Encargos) x 95% = 4,57% ƕ Indenização adicional = 30 / 269,21 x (12/9,67) x 5% = 0,69% Custos diretos – Mão de obra Encargos dos mensalistas - estrito Custos diretos – Materiais Interpretação dos encargos ƕ…

que é cessão de crédito? R Cessão de crédito é negocio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. 2- Quais as espécies de cessão de crédito? R Cessão de crédito, cessão de debito e cessão de contrato 3- Quais os requisitos e efeitos da cessão de crédito? R Requisitos – agente capaz, objeto possível, forma adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R –…

para definir direito subjetivo e objetivo, é importante lembrar “que a pertença do direito subjetivo é fundada sobre o direito objetivo, quer seja obra da natureza (direito à vida, por ex.), quer da vontade humana, vontade dos particulares (como contrato) ou do legislador”, surgida da relação jurídica havida interindividuais e/ou o indivíduo e o Estado, a saber: “... Sempre, porém, o que se considera é uma faculdade, um poder, uma prerrogativa que parte da pessoa e se exerce, em…

CONTRATO ACESSÓRIO DE LOCAÇÃO DE CILINDRO(S) Nro.   /Cil 1 – LOCADORA: IPES Indústria de Produtos e Equipamentos de Solda Ltda. Endereço: Avenida Buriti, 5875, Distrito Industrial. Cidade: Manaus. Estado: AM. CEP: 69.075-000. Tel.: (92) 3617-1000 Fax: (92) 3617-1014 CNPJ: 04.613.444/0001-53. IE: 06.300.800-9 IM: 1523802

DIREITO DOS CONTRATOS O contrato sempre existiu só não era sistematizado. - histórico: os romanos sistematizaram o contrato. - Contratos: obrigatia= (obrigação) as partes se obrigavam Actio= (ação) o devedor tinha uma ação para cobrar. Obrigações Naturais: não tem formas normativas eram pactos. TIPOS: são 3 formas específicas: 1) Verbis (verbal) = as partes se obrigavam com uma manifestação verbal. Ex: quando compro um pão de queijo. 2) Re (real)=…

CLÁUSULA PENAL Instituto utilizado com frequência nos contratos, a cláusula penal é uma cláusula acessória estipulada pelas próprias partes contratantes para aquela que deixar de dar ou retardar o cumprimento da obrigação. Com isto temos os dois efeitos da cláusula penal: um, ter a finalidade de indenização prévia de perdas e danos, outro, o de penalizar o devedor moroso. O atual Código Civil coloca a cláusula penal na parte referente ao inadimplemento da obrigação (artigo…

Impõe a lei a observância de formalidades para que os contratos de penhor, hipoteca e anticrese tenham eficácia em relação a terceiros, atentando para a sua repercussão social, derivada do fato de destacarem do patrimônio do devedor um bem que era garantia comum a todos os credores, para tornar-se segurança de um só. Essa eficácia é alcançada pela especialização e pela publicidade. A especialização é a descrição pormenorizada, no contrato, do bem dado em garantia, do valor do…