Contratos Acessórios

Em 02 de junho de 2014 foi firmado contrato de locação com o Requerido, conforme cópia do contrato de locação anexo (Doc. 2), com aluguel ajustado no valor de R$ xxxx (xxxxxxx), com vencimento no dia 3 (três) de cada mês, devendo o Requerido realizar juntamente com o pagamento do aluguel o pagamento das despesas acessórias, conforme consta na cláusula do contrato firmado entre as partes, a saber condomínio, IPTU, FORO e consumo de água/esgoto. O contrato de locação foi firmado pelo prazo de 30

ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá- lo da posse do dono. Inocorrendo a solutio, o credor pode executá-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios. Segundo o ordenamento brasileiro os dois requisitos básicos para configurar a hipoteca são a especialidade e a publicidade. A publicidade de se efetiva pelo registro imobiliário, que se aperfeiçoou com o tempo. É negócio solene,…

FIANÇA 1. Conceito: A fiança é um contrato mediante o qual uma parte (fiador) assume para com outra, credor de determinada obrigação de terceiro (afiançado), a garantia de por ela responder caso aquele não venha adimpli-la. Essa segurança integra a categoria dos contratos acessórios, tendo em vista ser originário de obrigação assumida em outro contrato (principal). 2. Características: Trata-se de uma espécie do gênero caução ou garantia (pessoal ou fidejussória), onde terceira…

cumprimento. 2) Como também pode ser chamada a cláusula penal? Pena convencional ou multa contratual 3) Qual a natureza da cláusula penal? Tem natureza de pacto secundário e acessório. Desse modo, tem aplicação a regra, segundo a qual o acessório segue a sorte do principal. 4) Quando pode a cláusula penal ser estipulada? Conjuntamente com a obrigação; ou Em ato posterior, sob forma de aditamento. 5) Ao que…

é indivisível e acessório, características estas dos direitos reais de garantia, comuns a todos. É indivisível o penhor pois, ao se constituir para o fim de garantir o pagamento de uma dívida, não pode ser realizada a restituição do bem gravado antes do débito e seus acessórios estarem integralmente saldados, sendo que o pagamento parcial não libera o bem proporcionalmente, mesmo que o objeto do penhor se componha de várias coisas. Ser o penhor acessório,…

CONTRATO DE TRANSPORTE O Artigo 730 do Código Civil conceitua os contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” Assim, podemos chegar à conclusão de que é contrato de transporte todo pacto pelo qual alguém, seja pessoa física ou jurídica, compromete-se a trasladar de um local para outro, pessoas ou coisas, mediante recebimento de remuneração. Deve-se observar que para que se configure o contrato

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NESTE ATO denominado(s) LOCADOR(ES)____________________________________________ Nacionalidade __________________, Profissão ______________________________, Estado Civil _____________, CPF# ________________, Carteira de Identidade/C.I.C # _________________, residente e domiciliado na rua: ___________________________________________, n.º ______, Bairro ______________________, Cidade _______________________, C.E.P. ________, Estado _____________________, Fone#…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS CONTRATOS UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS Quanto aos efeitos: Contratos unilaterais: são aqueles que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex.: a doação pura. Contratos bilaterais: são os contratos que geram obrigações para ambos os contratantes. Ex.: a compra e venda. Contratos plurilaterais: são aqueles que contêm mais de duas partes. Ex.: os contratos de sociedade. CONTRATOS GRATUITOS OU BENÉFICOS E ONEROSOS Contratos gratuitos ou…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRAZO DETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: Sadao Hato , Brasileiro , Aposentado , Casado , Carteira de Identidade nº 3.989.501-4 e C.P.F. nº 257714778/34, residente e domiciliado na Rua João Batista Bonamini , nº 290 bairro Vila Brasilio Machado Cidade São Paulo Cep 04289070 no Estado SP. LOCATÁRIA: (Nome da Locatária), com Residencia em São Bernado do…

direito real, ou seja, ao lado do penhor e da anticrese, formam um rol de garantias q submetem uma coisa ao pagamento da dívida. - Tem por objeto coisa imóvel – podendo tb incidir sob navios e aeronaves, ou até mesmo sob bens móveis quando esses são acessórios de um imóvel – como nos imóveis por acessão intelectual - o objeto gravado deve ser de propriedade do devedor ou de 3º - o devedor continua na posse do bem hipotecado – ao contrário do penhor, o devedor continua na posse do…