Fiança

FIANÇA

1. Conceito: A fiança é um contrato mediante o qual uma parte (fiador) assume para com outra, credor de determinada obrigação de terceiro (afiançado), a garantia de por ela responder caso aquele não venha adimpli-la.

Essa segurança integra a categoria dos contratos acessórios, tendo em vista ser originário de obrigação assumida em outro contrato (principal).

2. Características: Trata-se de uma espécie do gênero caução ou garantia (pessoal ou fidejussória), onde terceira pessoa assume a responsabilidade de pagar (adimplir ou cumprir) solidária ou subsidiariamente uma obrigação assumida por outra pessoa (devedor), oriunda de um negócio jurídico. Difere da chamada caução real, onde a obrigação é garantida pelo penhor, a hipoteca e a anticrese.

3. Natureza Jurídica: São várias as características que revelam a natureza jurídica da fiança:

a) Contrato unilateral – gera obrigações unicamente ao fiador.
b) Contrato benéfico ou gratuito – o fiador ao se obrigar perante o credor não exige nada em troca, mas nada impede que exista uma remuneração pela garantia oferecida, a título de compensação do risco assumido, o que acontece na fiança mercantil ou comercial.
c) Caráter intuitu personae – garantia pessoal realizada na base da confiança.
d) Acessório subsidiário – é originário de uma obrigação principal, onde o fiador (terceiro na relação) responde subsidiariamente ou solidariamente, pois este assume uma obrigação perante o credor, caso o devedor (afiançado) não a cumpra. Se o devedor não pagar a dívida ou seus bens não forem suficientes para o cumprimento da obrigação, o credor poderá voltar-se contra o fiador para que a obrigação seja cumprida. Entretanto, se o fiador paga a obrigação, este deve entrar com uma ação de regresso contra o devedor principal (inadimplente).

4. Modalidades: A garantia da fiança pode originar-se de contrato, lei ou decisão judicial.

a) Convencional – requer contrato escrito e resulta de um acordo livremente