Fiança

Fiança

A fiança foi dividida no Código Civil de 2002 em disposições gerais, efeitos da fiança e a extinção. Antes de ser abordado o tema fiança, iremos contextualizar o assunto no que se refere às garantias. A caução ou garantia compreende como um negócio jurídico com o objetivo de oferecer ao credor uma segurança de pagamento. Logo, a garantia ou caução representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação, que poderá ser dividido em garantias reais ou pessoais. A garantia real recai sobre as coisas, um exemplo seria o penhor. A fiança é a garantia pessoal ou fidejussória, dada por uma pessoa intitulada fiador (quem afiançou) e que se responsabiliza em nome do afiançado. O fiador é a pessoa física ou jurídica que se obriga a pagar ao credor o que este deve a um terceiro; ele obriga-se perante o credor, garantindo com o seu patrimônio a satisfação do crédito deste, caso não o solva o devedor. A fiança pode ser dada por uma ou mais pessoas. O contrato de fiança será intuitu personae relativamente ao fiador, porque para a sua celebração será imprescindível a confiança que inspirar ao credor.

O aval não pode ser confundido com a fiança. O aval é a garantia pessoal de pagamento de um título de crédito dada por terceiro que é o avalista, ele é dado de forma expressa pelo avalista quando ele assina no verso ou no anverso do título. O aval gera responsabilidade solidária, já a fiança em alguns casos pode gerar algum tipo de responsabilidade.

São previstas outras formas de garantias que tem afinidade com a fiança, porém elas não podem ser confundidas. Como a comissão del credere, aonde o comissário garante a pontualidade daqueles com quem se trata; e a assunção de dívida, aonde o assuntor assume a dívida de outro. Estas outras garantias elas regem por regras próprias, porém tenham muitos pontos de contato com a fiança.

A fiança apresenta as seguintes características jurídicas:

A fiança tem caráter contratual acessória,