Contrarrazões Do Inss

qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, em virtude de sentença a quo que julgou procedente o seu Pleito de Auxílio Reclusão no Processo supra citado, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995, de acordo com os fundamentos abaixo narrados. Requer, na forma da lei, seja o…

à origem para julgamento do mérito. Contrarrazões são apresentadas. VOTO Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Saliento a tempestividade das contrarrazões, em vista da suspensão dos prazos processuais neste Tribunal, no período de 07 a 20/01/2014 (RA n.19/13). MÉRITO PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O autor sofreu acidente de trabalho no dia 03/07/2006, a empresa emitiu a CAT em 07/07/2006 e o INSS concedeu auxílio-doença…

0006950-29.2011.4.02.5050/01 (2011.50.50.006950-0/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA PENHA AGUIAR (DEF.PUB: LIDIANE DA PENHA SEGAL.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: MARCOS JOSÉ DE JESUS.). RECURSO N. 0006950-29.2011.4.02.5050/01 RECORRENTE: MAURA DA PENHA AGUIAR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REDATOR PARA O ACÓRDÃO: JUIZ FEDERAL DR. BRUNO DUTRA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 116/125, em razão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANA Autos : 5021421-67.2014.4.04.7001 ROSIANE MARQUES DA SILVA, já devidamente, vem apresentar: Contrarrazões ao PEDIDO DE UNIFOMIZAÇÃO À TURMA NACIONAL interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , através das razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, Londrina, data do protocolo…

DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCISCO BELTRÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029/90 e regulamentada pelo Decreto nº 99.350/90, por seu procurador “ex lege” que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo acima, para oferecer suas CONTRARRAZÕES DE RECURSO, com fundamento no artigo 42, § 2º, Lei 9.099/95 c/c art. 1º Lei 10.249/01 e 518 do Código de…

devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária de Pensão por Morte, em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, atendendo aos termos do artigo 42, § 2º, da Lei Federal nº. 9.099/95, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO INONIMADO de fls. 498/501 destes autos, interposto pelo Requerido, ora Recorrente, requerendo que se digne Vossa…

má-fé, em razão do suposto ajuizamento sucessivo de dois mandados de segurança com o mesmo pedido. Destarte, por entender demonstrada a tentativa de fraude processual, requer a condenação do Autor nos ônus decorrentes da litigância de má-fé. Sem contrarrazões, nos termos da certidão de fl.122. É o relatório. V O T O S O Senhor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator Conheço do apelo, pois satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Em síntese, sustenta o Distrito…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL/RN Processo: AUTOR: fulana RÉUS: fulaninha e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social FULANINHA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem com o acatamento de sempre, através de sua advogada que esta subscreve apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO à TURMA RECURSAL interposto pela parte Autora, requerendo que sejam regularmente recebidas em seu duplo…

c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto pelo réu (Evento n° xx), requerendo o seu recebimento e encaminhamento à superior instância, com as cautelas de estilo. Nesses termos, Pede deferimento. xxxx, xx de xx de 2014. xxxxxx OAB/xx xxxxx EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA MM. JUIZ FEDERAL RELATOR CONTRARRAZÕES RECURSAIS Ao contrário do alegado pelo INSS, o autor comprovou sua exposição…

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: xxxxxxxxxxx RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS RECORRIDO: CICERO PEREIRA DA SILVA CICERO PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de prática jurídica da UCB/JEF, apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES Em face do recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social diante da…