Contrarrazões Do Inss

na Rua, n.º, Bairro Novo, Bom Jesus do Itabapoana – RJ. CEP 28.360-000 (procuração em anexo), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com INSS, também já qualificada no presente recurso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO FATO O Instituto Previdenciário insurge-se contra o v. acórdão de fls.…

VARA FEDERAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA. LORENA HENRIQUE LIMA MAIA, já devidamente qualificado(a) nos autos, vem, através de sua procuradora signatária, respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995, de acordo com os fundamentos abaixo narrados. Requer, na forma da lei, seja o…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDERSON CLAUDINO DA SILVA APELADO : JANICE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : JACINTHO SILVA DE CASTRO E OUTROS ORIGEM : DÉCIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010007978) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (fls. 464/467), contra a sentença (fls. 460/462), que julgou improcedente os embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de JANICE VIEIRA DE…

recurso em epígrafe, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar as Contrarrazões ao Recurso Especial interposto pela referida Autarquia Federal. Termos em que, P. Deferimento Rio Verde de Mato Grosso, 08 de Dezembro de2014. Viviane Lopes Moreira Rodovalho Procuradora EGRÉGIO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO Recurso nº 44232.130673/2014-49…

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029508-57.2011.8.13.0134 APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADA: SIDINEIA FLORENTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO SIDINEIA FLORENTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, através de seu procurador que esta subscreve, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

processual-administrativo na hipótese de impugnação ao lançamento. No que tange ao benefício o processo não litigioso se inicia com o requerimento de algum benefício e o litigioso quando da eventual impugnação ao indeferimento administrativo ou revisão por parte do INSS (IBRAHIM, 2011). Há quem afirme que não deve existir o processo administrativo e somente um procedimento administrativo, cabendo somente ao Poder Judiciário o termo processo. No entanto, entende-se ser relevante os dois…

JOSE CARLOS LOPES AMORIM E OUTRO APELADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO : NATASHA SILVA BEMFEITO E OUTROS APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : VINICIUS PEREIRA MARQUES E OUTROS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ANDRE AMARAL DE AGUIAR ORIGEM : SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010083129) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível de sentença proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou…

obrigatória a oferta aos segurados, para sua maior comodidade, da modalidade de atendimento com hora marcada. 3- Neste sentido, importante se faz observar ainda, os dizeres do artigo 573 da Instrução Normativa Nº 45 INSS/PRES datada de 06 de agosto de 2010 (atualmente vigente), os quais são explícitos ao dizerem que: Todo pedido de benefício ou serviço, CTC, pedido de revisão, validação e acerto de dados do CNIS, deverá ser…

interesse dos segurados junto ao INSS começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, observando-se que: I - considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal; II - os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo; e Incluído pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 59, DE 17…

A apelação é um recurso de instância reiterada, cujo julgamento compete a órgão diverso daquele que prolatou a sentença. O recurso de Apelação é composto por 2 (duas) peças: interposição e razões, (a parte contrária cabe a apresentação de contrarrazões). A apelação deverá ser interposta perante o órgão que proferiu a sentença, para que ele em um primeiro momento analise se estão presentes os pressupostos recursais (juízo de admissibilidade ou prelibação). A apelação poderá ser…