Contrarrazões no Recurso Inominado na Ação de Obrigação de Fazer-Remédio

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE... Processo nº ... ..., por seu advogado infra-assinado, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, obedecendo os prazos legais, e em relação à respeitável sentença exarada nos presentes autos, apresentar CONTRA-RAZÕES de Recurso Inominado, impetrado pelo recorrente MUNICÍPIO DE... Requer-se a Vossa Excelência, sejam os presentes autos, bem como, suas contrarrazões de recurso, remetidas ao Egrégio Colégio Recursal. Nestes Termos Pede e Espera Deferimento. ..., ... ... OAB... CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Processo nº ... Comarca de ... Recorrente: MUNICÍPIO DE ... Recorrida: ... COLENDA CÂMARA JULGADORA A respeitável sentença de fls..., não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrida propôs a presente Ação Condenatória de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada, alegando que encontra-se atualmente com 71 anos de idade, sofre de depressão e possui sérios problemas de saúde, conforme demonstram os documentos anexos. Em face dos problemas cardíacos de que sofre, a recorrida foi submetida a uma angioplastia percutânea transluminal coronária + implante de stent na artéria coronária direita. Diante dos problemas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO PAULISTA/PE Processo nº: 0005065-02.2010.8.17.8012 XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos ação de Indenização, processo de número em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados in fine assinados, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto porXXXXXXXXXXXXX., também já qualificada nos autos, com fulcro nos dispositivos…

CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ___. Petição Inicial Distribuição URGENTE Pedido de Tutela Antecipada. _____________, brasileiro, solteiro, leiloeiro oficial, matrícula nº _____________, RG nº _____________, CPF nº _____________, com endereço profissional sito à Rua _____________, nº ____, ___º andar, bairro _____________, CEP _____________,…

geral dos recursos CONCEITO Recurso em matéria processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimada a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum órgão de jurisdição superior. Contudo, não é todo ato judicial que pode ser atacado via recurso. Como se inicia um processo: PETIÇÃO INICIAL: 1º) distribuição> autuação> conclusão>…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS. Processo : ção : Rito : Autor : Réus : . XXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosa e tempestivamente, nos autos do processo em epígrafe, apresentar as inclusas contrarrazões, conforme despacho de evento 33, de Recurso Inominado, interposto pelos recorrentes eventos 31, o que faz pelos motivos de…

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

processo em epígrafe, em que contende com a , por intermédio das suas procuradoras infra-assinadas, vem, perante V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto no evento 58, para que, cumpridas as formalidades legais, seja remetido à superior instância. Nestes Termos, Pede e aguarda deferimento Salvador, 15 de outubro de 2014. A Nobres Julgadores, Insurge-se a Recorrente contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz a quo, que diante do quanto…

Excelência, por intermédio de suas procuradoras signatárias (Doc. 01), apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso ao Colegiado deste Juizado, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que, Pede Deferimento. Palmas/TO, 26 de maio de 2014. Ingrid Priscila Sousa Vieira Queiroz Priscila Nunes de Souza …

1 PROCESSO CIVIL (Eduardo) RECURSOS (arts. 496 a 565 CPC) No CPC os recursos variam de acordo com o tipo de decisão que será atacada: a) A sentença admite apelação; b) As decisões interlocutórias admitem Agravo; c) Os despachos são irrecorríveis; Nos Tribunais temos acórdãos (decisão colegiada). Acórdão final é o que tem aptidão para por fim ao processo. Acórdão interlocutório é aquele que decide o recurso ou o incidente sem por fim ao processo. Também tem decisões monocráticas nos…

RODRIGUES, já devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, por danos materiais e morais, que move contra o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com vistas à concessão do benefício de prestação continuada de que trata o artigo 20 da Lei 8.742/93, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica NPJ/UDF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42, §2° da Lei nº 9099/95, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE…