Contrarrazões No Recurso Inominado Na Ação De Obrigação D

a relação jurídico-processual, desde as partes legitimadas para integrar o processo às pessoas dos juízes leigos e conciliadores. Completamos o estudo da Lei dos Juizados Especiais através de uma breve análise sobre os recursos previstos nessa esfera, enfocando quais os recursos cabíveis e sua disciplina legal, e a forma de execução das sentenças e acórdãos proferidos após o mérito. Sumário 1. Introdução...................................................................................

Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 7017526/00001-83, com sede na PE 15, S/N, FAB ARTHUR H. LUNDGREN, Centro, Paulista/PE, CEP 53401-914 pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: I - FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – PARAÍBA. Processo: 3003800-51.2013.815.2001 (1) EVA e (2) MARCONI, já qualificados na ação em epígrafe, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls., apresentar RECURSO INOMINADO na ação que promovem em face de (1) CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e (2) ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ambas já qualificadas, pelos…

epígrafe, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) subscrevente, em atenção ao r. despacho de fls. xxx, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto por xxx, requerendo a remessa à instância superior, com fundamento nas seguintes razões: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de ação ordinária ajuizada visando à condenação da Apelante em indenização por danos materiais e morais, oriundos de cobranças indevidas, obrigando o…

Quadra 37, Lote 01, Casa 01, no bairro Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias – RJ, CEP 25260-030, perante V. Excelência, com fulcro na Lei Federal 9.099/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e nas demais normas pertinentes, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 08.655.279/0001-53, situada à Av. Queiros dos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTENSIVO II (PROF. FREDIE DIDIER) Conteúdo do intensivo II: Recursos; Rescisória; e Reclamação. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, autor Bernardo Pimentel Souza, saraiva. AULA 01 (21.05.2013) RECURSOS TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo,…

ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ - DF Processo nº: 72000.000.254-98 BRINCADEIRA TELEFONIA CELULAR S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº xxxx, com sede em Brasília – DF, no S.I.A. Sul, ASP, Lote D, Bloco B, Parte S/N, CEP: xxxx-xxx, vem, por meio de advogado, conforme procuração nos autos, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face dos fatos e fundamentos articulados na peça inicial do processo que…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

e pedido em negrito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO nº 0008820-53.2012.8.19.025 INTITUTO ANALICE LTA, através de seu sócio e por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move VITOR RAMOS KRAUS, vem apresentar: EMBARGOS A EXECUÇÃO DA TEMPESTIVIDADE Foi intimado na data de…

processo, deixando também de comprovar o seu direito, não contendo nenhum documento, ou ainda, nenhuma testemunha que pudesse comprovar o tempo de permanência do apelante ou ainda de seu genitor, não conseguindo comprovar a posse da área pretendida nesta ação. O relator decidiu pela extinção do feito, conforme o disposto no art. 267, IV do CPC, sendo flagrante a necessidade de litisconsórcio ativo entre o apelante e seu irmão. Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE…