Contrarrazões No Recurso Inominado Na Ação De Obrigação D

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. _________________ vem por intermédio de seu advogado infra-assinado (Instrumento de Mandato) em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ______________________ – Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1 – DAS INTIMAÇÕES Ab initio, requer o…

seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento 3), com endereço profissional nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX,…

citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência…

COMARCA DE PACAJUS/CE. Processo N° 9140-74.2015.8.06.0136 SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.608/0001-04, com endereço na Rua Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move JOSE BELO DO NASCIMENTO FILHO, respeitosamente a presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 30 e seguintes da Lei 9.099/95 e demais cominações legais pertinentes à espécie, pelas…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua .....,…

Recursos no Processo Civil Estão previstos na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) ou em leis extravagentes. Os recursos especiais (artigo 105) e extraordinários (artigo 102) estão previstos na Constituição Federal. Há taxatividade do recurso. Isto é, os recursos devem estar expressamente previstos em lei. A lei processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos…

Distrito Federal e dos Territórios, Arnoldo Camanho de Assis (relator), Antoninho Lopes | | |(revisor), Cruz Macedo (vogal), sob a presidência do sr. desembargador Antoninho Lopes, em proferir a seguinte decisão: negar provimento ao recurso, unânime, de acordo com a| | |ata do julgamento e notas taquigráficas. | | |Brasília, 9 de julho de 2012

dos Recursos Profª: Helena de Toledo Coelho Gonçalves Alunos: Maxwell Lima Dias, Otávio Augusto Maziero, André Felipe Gonçalves e Haron Prehs Teoria Geral dos Recursos 1. Existe alguma peculiaridade ligada ao direito intertemporal, no que tange ao momento de incidência de novas normas ou de normas alteradas no âmbito do processo? R: No direito processual civil, a nova lei que entrar em vigor, via de regra, já produz efeito desde logo, imediantamente. Porém, no que tange aos…

_________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer as inclusas: CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela Ré contra a R. Sentença,…

35/2013 - SEPROC1 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 119-95.2012.6.21.0082 - TSE RIO GRANDE DO SUL - SÃO SEPÉ 82ª ZONA ELEITORAL (SÃO SEPÉ) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADOS: ANTONIO CARLOS ARAUJO PINTO e Outro ADVOGADO: ÉRICO SILVA SIMÕES MINISTRO DIAS TOFFOLI Protocolo: 22.227/2012 Ficam intimados os Agravados, por seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no Recurso Especial Eleitoral…