shake

178 Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro 2014 / Edição Nº 5.453 CAPITAL 1º GRAU NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA ALVORADA III - SPE LTDA ( JOSÉ WALTER FERREIRA RECURSAL. JUNIOR ).INTIMO VOSSA SENHORIA A INFORMAR, COM URGÊNCIA, NOME DO BANCO, AGÊNCIA, CONTA DE DEPÓSITO, DE TITULARIDADE DA PARTE 9001715-92.2014.8.21.3001(CNJ) - DAELI GARCEZ DE BENEFICIÁRIA DO PROCESSO ACIMA INFORMADO, MORAIS ( TIAGO MORAIS DE FARIA, FABIANO LIMA DE POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MORAIS ) X VANDERLEI DE CAMARGO ( SEM RECEBIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ). AUDIÊNCIA ÚNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/12/2014 ÀS 16:15HORAS. 9001307-04.2014.8.21.3001(CNJ) - JACQUELAINE COSTA JAQUES ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ) X UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP ( PATRIK 9001335-06.2013.8.21.3001(CNJ) - ANDRÉIA DOS CAMARGO NEVES ). INTIMO VOSSA SENHORIA A SANTOS MIRANDA ( LUCIANO MELO DINIZ ) X IBBCA COMPROVAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ( RENATA ALVES DA OBRIGAÇÃO FIXADA NOS AUTOS SUPRACITADOS, MARINI, RUBIA SCHERER PEREIRA, LINDSEI DE SOB PENA DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM CÁSSIA FAGUNDES MÜLLER ) , UNIMED FEDERAÇÃO PERDAS E DANOS E PROSSEGUIMENTO DOS ATOS ( THIAGO FERRARINI FABIAN ). DECISÕES: EXPROPRIATÓRIOS. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA CUMPRIR

apresentar suas CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado, requerendo sejam estas encaminhados a E. Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná para apreciação. T. em que P. e E. deferimento Maringá (PR), 09 de outubro de 2014. pp. Dr. Wanderlei de Paula Barreto pp. João José da Fonseca Junior OAB/PR 9.660 OAB/PR 47.821 E. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ Autos n.º…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS I- Atos judiciais: 1- Despachos 2- Decisões interlocutórias 3- Sentenças 4- Acórdãos (163 do cpc) (trata-se de uma decisão colegiada, de tribunal ou colégio ou não). II- Julgamento dos recursos Fragmentado em duas fases, quais sejam: a-) Juízo de admissibilidade dos recursos (pressupostos recursais) –Juízo a quo- Conhecido – todos recursos passam por esta fase-. b-)Juízo de mérito do recurso –recurso provido ou não provido- -somente os recursos…

subjetivos dos recursos ? Todos os recursos para serem recebidos devem obedecer os pressupostos recursais, objetivos e subjetivos. Pressupostos objetivos: 1) Cabimento do recurso: Eu tenho que analisar qual recurso cabível para aquele tipo de decisão. Unirrecorribilidade recursal: Para cada tipo de decisão teremos um tipo de recurso. Conforme for o tipo de ato praticado pelo juiz ou lá no âmbito do tribunal nós teremos os tipos de recursos. A lei traz lá no art. 496 a relação dos…

Controvérsia: Recurso ou Incidente de Julgamento? - Para questão objetiva o Embargo é recurso, pois, têm como forma normativa no Art.535 CPC; - Para alguns doutrinadores, o Embargo de Declaração não é considerado recurso, e sim Incidente processual, pois, não tem poder para alterar/modificar o teor de uma sentença/decisão. Aplicação dos Embargos de Declaração: contra qualquer decisão (sentença, acordão e decisões interlocutórias). Objetivo do Embargo de Declaração: a)…

o seu pedido. Marcos deseja recorrer. Que tipo de recurso será cabível e qual será o órgão ad quem? Quais os requisitos e os efeitos para essa modalidade de recurso? Fundamente todas as respostas com o amparo legal. R: É cabível em sentença proferida no Juizado Especial (Lei nº 9.099/95 e Lei 10.259/01) o Recurso Inominado. Este deve ser feito por advogado, mesmo o valor da causa não ultrapassando 20 salários mínimos e será julgado pelas Turmas Recursais, que são compostas de juízes…

RECURSO DE APELAÇÃO A Apelação trata-se de um recurso cabível quando uma das partes não se conformando com a decisão prolatada na sentença remete a matéria impugnada ao juízo ad quem, para que este reforme ou anule a decisão impugnada (Arts. 513 a 521 do CPC). Importante esclarecer que a sentença pode ser terminativa ou definitiva, ou seja, aquela sentença que extingue o processo, na qual o juiz a fundamenta com base nos arts. 267 ou 269 do CPC. De acordo com…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar,…

DE LIMA FREITAS JUNIOR-51 SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI-29, 42, 5, 55, 8 TATIANA MARQUES FRANÇA-42 THIAGO BRAGANÇA-58 UBIRATAN CRUZ RODRIGUES-21, 35, 39, 52 VERA LÚCIA FÁVARES-42 VIRNA CARNEIRO ZUNIGA-14 1ª Turma Recursal JUIZ(a) FEDERAL DR(a). BOAVENTURA JOAO ANDRADE DIRETOR(a) DE SECRETARIA LILIA COELHO DE CARVALHO Nro. Boletim 2013.000037 Expediente do dia 13/03/2013 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS…

Processo Civil 05/02/2014 Bibliografia: Humberto Theodoro Junior. Os recursos no processo civil Brasileiro Disposições gerais. Tendência humana ao recurso. O recurso é uma tendência do ser humana, serve para impugnar uma decisão que é contraria a parte do processo. A decisão deve ser desfavorável à parte. Conceito de recursos. “É a impugnação à decisão judicial que lhe é prejudicial feita pela parte, dirigida ao mesmo juízo que proferiu a decisão ou a órgão judicial superior…