Contrarrazões Do Inss

tempestividade; denegatória: art. 544 do CPC – tempestividade; prazo; processo eletrônico: art. 4.º, § 4.º, da Lei n. 11.419, de 19-12-2006 – tempestividade; regra geral: art. 6.º da Lei n. 5.584, de 26-6-1970 AGRAVO DE PETIÇÃO – art. 897, a, da CLT – contrarrazões; admissibilidade: art. 900 da CLT – mérito; pronúncia de prescrição intercorrente: Súmula 114 do TST – recurso adesivo: Súmula 283 do TST – tempestividade: art. 897, caput, da CLT – tempestividade; contagem de prazo:…

LILIANE RORIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : LILIAN BARROS DA SILVEIRA SIQUEIRA APELADO : SERGIO FELICIO DOS SANTOS - ESPOLIO ADVOGADO : REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 38A VARA-RJ ORIGEM : TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200651015119087) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de apelação cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença (fls. 32/35), que, em…

mais favorável possível. No momento do julgamento administrativo, mesmo que o segurado ou dependente requeiram espécie de benefício diversa, ou mesmo seja possível duas ou mais interpretações jurídicas sobre o caso concreto, devem os servidores do INSS verificar as provas produzidas nos autos e, caso constatado o direito a benefício diverso do requerido e/ou mais vantajoso economicamente, informar ao interessado e, no caso de anuência deste, proceder à concessão do benefício. O…

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo n.º 00149822-74.2014.4.01.3700 RAIMUNDO GOMES, devidamente qualificado nos Autos em epígrafe, que contende com o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, por sua advogada subscrita, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a JUNTADA de suas CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO, consubstanciada nas razões inclusas. Pede DEFERIMENTO. Presidente Dutra/MA, 30 de Janeiro de 2015. …

, nesta cidade, vem à presença de V.Exa., por seus advogados – procuração anexa, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Treze de Maio, nº 13 – 26º andar – Centro – RJ, CEP.: 21.031-000, pelos fatos e fundamentos de Direito, adiante articulados: PRELIMINARMENTE 1. Requer sejam feitas as…

EMENTAS: 1- PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A DO CPC. CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIVERGÊNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL E DO STJ SOBRE O TEMA. CITAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO PEDIDO. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. OBTENÇÃO DE NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. 1. O art. 285-a

DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo n.º: Agravante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Agravado: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final subscrito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15, §§ 4º e 5º do Regimento Interno da TNU e seguintes do CPC, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Termos em que,

estilo, sejam os autos remetidos ao Egrégio Conselho Recursal. N. termos P. Deferimento Nova Iguaçu, 08/07/2015. Ruth Brasil da Silva OAB/RJ – 000 RAZÕES DA RECORRENTE Processo: 0000000000000000 Recorrente: Ana Maria Recorrido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social 1 – DA TEMPESTIVIDADE: A r. sentença de fls. 25/30, foi prolatada no dia 30/06/2015. Portanto este momento é oportuno para a interposição do presente recursos, tendo em vista que o prazo legal…

Processo n.: Requerente: SÉRGIO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SÉRGIO, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos, em cumprimento ao despacho de fl., apresentar, tempestivamente, sua CONTRAMINUTA DE AGRAVO RETIDO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (fls.), nos moldes do art. 527, inciso V, do CPC. Termos em que, Pede Deferimento.

Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas Razões e Guia comprobatória de preparo seguem acostadas. Outrossim, requer a Vossa Excelência: a) O recebimento do recurso em seu duplo efeito; b) A intimação do Apelado para apresentar Contrarrazões; c) A remessa dos autos ao Tribunal Regional da ... Região; d) A juntada do comprovante de recolhimento de preparo. Nesses Termos, pede deferimento. Local, data. ADVOGADO... OAB... Endereço…