Contitucional

Inicio das aulas: 18:45 Aula na quinta -> SALA 64 Aula na terça -> SALA 56 Quadro Sinópico Aspécto formal -> Mudança na apresentação da matéria da constituição -> Direitos e garantias fundamentais foram situados no início da constituição -> ART 5 ao 11, 14 ao 16 Até 88 -> Começava-se a constituição com a organização dos poderes Constituição de 67, 68, direitos fundamentais sempre lá pra trás! -> Nossa constituição seguiu nesse aspécto o que em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL SALVADOR 2013 Sistema Federativo Constitucional do Brasil e dos Estados Unidos A adoção de Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a aparelhar um país de dimensões continentais por meio de uma postura mais coerente: a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até

Direito Constitucional – Faculdade de Direito de Itu Bloco 1 – Constituição Conceito A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição

“ A Constituição é a base da ordem jurídica, o fulcro das suas energias, o fundamento último da atividade do Estado. “ Miranda (2011:23) Em 12 de dezembro de 2012, a Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a), do art. 156.º e nº 1, do art. 285º da Constituição, apresenta uma proposta de lei constitucional. O diploma foi aprovado pela maioria de 2/3 dos deputados em efetividade de funções, conforme art. 286. º, nº 1 da CRP. A 10 de…

CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO 1 – Conceito: Nucci ensina que são os delitos que possuem um fato-base, definido e sancionado como crime, embora tenham, ainda, um evento que os qualifica, aumentando-lhes a pena, em razão da sua gravidade objetiva, bem como existindo entre eles um nexo de ordem física e subjetiva. Quando, de um roubo (fato-base), ocorre o resultado “morte da vítima em face da violência empregada” (evento qualificador), está-se diante de um crime qualificado…

Remédio constitucional Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.1 Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando

1) Alguma constituição brasileira instituiu expressamente em seu texto a pena de morte? Em caso positivo, qual foi, e em que termos? Sim, nas constituições de 1824,1937, 1967. A constituição de 1824, tinha pena de morte para crimes comuns, exemplo no art.179: “[...] 19. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis. [...]” Portanto, as penas cruéis foram censuradas pela Carta, mas, contrario sensu, a pena de morte foi mantida.…

Resolução do plano de aula 1: Caso 1: a) Diante da infinidade de situações que o homem pode se envolver, a pluralidade de princípios faz com que fatos não descritos em códigos possam ser resolvidos a luz desses princípios podendo abstrair deles conclusões plausíveis. b) A Constituição da República de 1988 é classificada como heterodoxa ou eclética que são aquelas que estabelecem mais de uma ideologia e possui valores capitalistas como a livre iniciativa e, valores socialistas, como…

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes…

REMÉDIOS CONTITUCIONAIS A Constituição de 1988 estabeleceu como remédios constitucionais: o habeas corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data e a Ação Popular. HABEAS CORPUS Falando sobre o Habeas Corpus, o mesmo foi garantido incialmente no Brasil na CF/1891, e presente em todas as demais, inclusive na de 1988, onde se estabelece que será concedido Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou…