Contitucional

XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; prevê a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer Por: JOSÉ CARLOS FORTES Publicado em: 20/08/2004 Juízo Semanal - Oferecimento do Portal da Classe Contábil A Constituição Federal e as profissões legalmente regulamentadas As atividades profissionais podem ser exercidas em…

O CASO DA PONTE Minha opinião sobre o meu resultado. 1º Bandido 2º João 3º Paulo 4º Amigo 5º Barqueiro 6º Maria Bandido - Sem sombra de dúvidas o maior responsável pelo que ocorreu é o bandido, pois nada justifica o crime. João - O fato de João ser o segundo maior responsável deve-se em torno que tudo ocorreu devido ao comportamento que ele desenvolveu durante o relacionamento dele com Maria, partido do suposto de que “se” ele não tivesse adquirido tal comportamento Maria não teria se

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não positivada, à qual devem se amoldar as disposições legais, visto que os princípios indicam “direção” que deve ser tomada pelo exegeta ou pelo…

1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; d) ao Senado Federal compete suspender a execução…

QUESTÕES COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL II 1. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três ministros. Em sua composição, quantas vagas podem estar sendo ocupadas por ministros oriundos do Ministério Público? Justifique sua resposta: Os nomes dos seis candidatos à vaga de ministro do STJ destinada a membro do Ministério Público chegaram ao Tribunal. A vaga destinada a membro do MP abriu em razão da aposentadoria do ministro Edson Vidigal, ocorrida em março deste

PREPARATÓRIO 2012 SOLDADO, OFICIAL e SARGENTO da 2012 CONCURSOS PM Conteúdo ATUALIDADES Profª. Celilza Esley CONCURSOS ATUALIDADES ECONÔMICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PROFª CELILZA ESLEY I – GEOPOLÍTICA A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi, na realidade, um desdobramento da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), e a Alemanha foi o pivô do conflito. Esse quadro favoreceu a ascensão dos Estados Unidos e da União Soviética. O primeiro foi o maior beneficiado pela guerra, consolidando

Jurisdição Constitucional – CF, Lei 9868/99 (ADIN, ADC E ADO) e Lei 9882/99. Poder Judiciário – Órgãos e estruturas Prova : pedir para o procurador propor a ação. Prova: lei que autoriza a cobrança de valor x para...a lei é inconstitucional. O que eu faria? O pedido é para internar fulano sem cobrar o valor pq é inconstitucional, a causa de pedir é...controle difuso de constitucionalidade, incidental. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade Preventivo: em tramite…

ESTADO DE SÍTIO É a instauração de uma legalidade extraordinária, por determinado tempo e em certa área, com o fim de preservar ou restaurar a normalidade constitucional perturbada por motivo de comoção grave de repercussão nacional ou por declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira situação de beligerância com Estado estrangeiro (arts. 137 a 139 da CF/88). Além disso, pode ocorrer em virtude da ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Comoção grave

Etapa 1 Passo 1 (Leitura do Livro do Prof° Pedro Lenza), Institulado "Direito Constitucional Esquematizado”. Passo 2 Reunir seu grupo e responder às seguintes indagações abaixo: Apresentar por escrito a classificação sobre a eficácia das normas constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito. O que são normas constitucionais de eficácia exaurida? Dar exemplos de comandos constitucionais sobre o tema. Segundo a…

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO André Ramos Tavares O autor, no domínio dos dois campos: Direito e Economia, enfrenta o tema sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. Não é um livro apenas de Direito. É também um livro de Economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos de uma forma clara e objetiva. FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO uma visão psicojurídica Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira A Autora, advogada e psicóloga, analisa as questões envolvendo