As constituições do Brasil

constituição beneficiava a elite. 2) Constituição de 1891 Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. A Constituição de 1891 adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto.Ps estados da federação passam a ter maior independência podendo implementar suas medidas particulares de administrativas e jurídicas em ação. Ao mesmo tempo o Estado passa a ser laico, ou seja separado da igreja . O sistema eleitoral concedia direito ao voto universal masculino, não-secreto a todos aqueles que fossem maiores de 21 anos e soubessem ler e escrever . A péssima condição da educação nacional fazia com que a exigência da alfabetização deixasse a grande maioria dos brasileiros alheia ao voto. Além disso, o voto não-secreto era um outro dispositivo que impedia o exercício autônomo das escolhas políticas. Essa contituição abriu portas para que os cafeicultores assumissem o controle das instituições políticas nacionais. Dessa forma, posteriormente o predomínio das oligarquias. Essa contituição beneficiava a elite agrícola. 3) Constituição de 1934 Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório que significa sem constituição. Vargas tomou uma série de iniciativas buscando amenizar…

apenas matéria constitucional, estando em um ou vários documentos. - Formal (Brasileira) Possui matéria constitucional e outros assuntos (Art. 242, § 2º da CF) - QUANTO À FORMA - Escrita (Brasileira) Documento solene - Não-escrita, Costumeira ou Consuetudinária Fruto dos costumes de um país (Inglaterra) - QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO - Dogmática (Brasileira) Fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas ou pensamentos de um momento da história - Histórica…

norma jurídico, visa conciliar s sentidos anteriores. ELEMENTOS DAS CONTITUIÇÕES *Elementos orgânicos: são aqueles que organizam e estruturam o estado Ex. art2°, 18 e 92. *Elementos limitativos – são aqueles que limitam o exercício do poder do Estado direitos à população.Ex. art 5°CF, Xl CF. *Elementos Sócio – ideológico :são os que fixam uma ideologia estatal. Ex art. 3°,CF. *Elementos de estabilização constitucional- buscam a estabilização em caso de tumulto no país.Ex.…

artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no…

A CONTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A constituição de 1988 consolida como formal (documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte), popular ou democrática (órgão constituinte composto de representantes do povo), rígida…

Federal prevê o tratamento uniforme de todos, é um sentido jurídico de igualdade perante a lei, ou seja, tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Conclusão A principal disposição do art. 5º da Constituição Federal é o Princípio Igualdade Formal, ou princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas…

Estado; supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. Forma do Estado Brasileiro: - Federação: Aliança política de estado composta por diferenças entidades territoriais. Entes Federados: - União → Executivo: Presidente → Legislativo: Congresso Nacional É a entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros e municípios, e não se confunde com Estado Federal. Como pessoa jurídica de Direito Público Interno pode agir em nome próprio ou em nome de toda a…

1. Introdução No seguinte texto está exposto uma analise feita ao artigo “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas”, onde destacamos a Federação brasileira, os riscos sofridos pelo pacto federativo. Também apontamos a importância da constituição de 88 e seus benefícios. 2. Federação Brasileira A base de uma federação é um dos pontos de referencia mais importantes no processo político no Brasil. Com isso ela tem afetado o desenho das políticas sociais, a…

Prof. Dr. Francisco Apoliano RESUMO O presente trabalho traz a oportunidade de refletir e, por consequência, conscientizar os cidadãos brasileiros e a sociedade civil para a importância do exercício dos direitos e deveres sociais, diante da ótica das conquistas advindas das Constituições Federais. Foram adotadas como eixo teórico do estudo as conquistas da sociedade civil, diante das promulgações das Constituintes, a partir do qual desenvolveu-se uma pesquisa…

ADOLESCENTe Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria Lucimar, Roseane e Grasieli Aliano. Salvador 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2…