Contituiçao Federativa Brasileira

Noções de Direitos Constitucional. Contituição de 1988: Principios Fundamentais: é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em…

de decisões presentes. Faça um relatório contendo no máximo 30 linhas, e indique a fonte consultada. (3,5 pontos) 2) No Brasil, existem diversos mecanismos legais que contribuem para a preservação ambiental. Fazem parte da legislação ambiental brasileira, muitos decretos, leis e regulamentos que definem obrigações, responsabilidades e atribuições, tanto dos empreendedores quanto do Poder Público em todos os níveis. A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 estabeleceu a Política Nacional…

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Nomes: ESCOLA QUE PROTEJE: ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. AUTOR: VICENTE DE PAULA FALEIROS, EVA SILVA FALEIROS. CONTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MDS MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESUMO: Neste capítulo abordaremos o trabalho de crianças e adolescentes, dando ênfase aos direitos da infância e da juventude. Para erradicar o trabalho infantil, a principal medida que vem sendo adotada é a de atribuir

totalmetne assistencialista, que se ocupavam somente em cuidar. Com o passar dos tempos outras necessidades eram sentidas pela sociedade, ou seja estava na hora de tratar criança como criança, sujeito de direito. Destaca-se então a Constituição Brasileira de 1988, onde respeitosamente reconhece a educação infantil, e sendo pela primeira vez colocada como parte integrante do documento, e a partir de então a criança de mero ser é considerada e respeitada pela sociedade. Continuando as…

condições de vida e de trabalho. Inúmeras greves aconteceram nas quais foram postas diversas reivindicações A Contituição de 1988 veio referendar todas as lutas travados pelo povo em busca dos seus direitos, pois a mesma contemplou garaintias individuas e sociais. 2-DESENVOLVIMENTO Na passagem do século lX para o século XX a economia brasileira continuava a se apoiar principalmente nas atividades agroexportadoras. houve uma ascenção e…

DIREITO Lei Diretas Costume FONTES DO DIREITO Doutrina Indiretas Jurisprudência Analogia INTEGRAÇÃO Eqüidade Princípios Gerais de Direito VII. QUADRO DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS Existem várias espécies de normas jurídicas no ordenamento brasileiro, que vão desde a Constituição da República Federativa do Brasil (conhecida também como Lei Fundamental, Lex Legum ou Carta Magna) até os contratos, que são tidos como "lei entre as partes". - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDAS…

Culturais, o Brasil sendo um país multi-cultural, resguardando Cultura indígena, africana, européia, oriental e outras, deve assegurar que todos esses Tenham suas culturas respeitadas. A religião como cristianismo, islamismo, afro brasileiras e outras que também são formas de cultura. Civis, cidadania, recebe direitos e obrigações na sociedade em que vive, Não só exigindo os seus direitos, mais respeitando direito alheio, acesso ao…

DIREITO Lei Diretas Costume FONTES DO DIREITO Doutrina Indiretas Jurisprudência Analogia INTEGRAÇÃO Eqüidade Princípios Gerais de Direito VII. QUADRO DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS Existem várias espécies de normas jurídicas no ordenamento brasileiro, que vão desde a Constituição da República Federativa do Brasil (conhecida também como Lei Fundamental, Lex Legum ou Carta Magna) até os contratos, que são tidos como "lei entre as partes". - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EMENDAS…

Princípios Gerais de Direito VII. QUADRO DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS Existem várias espécies de normas jurídicas no ordenamento brasileiro, que vão desde a Constituição da República Federativa do Brasil (conhecida também como Lei Fundamental, Lex Legum ou Carta Magna) até os contratos, que são tidos como "lei entre as partes". - CONSTITUIÇÃO FEDERAL