Contituiçao Federativa Brasileira

cada Estado-Membro, um colégio eleitoral, que vai, em mandato imperativo, votar no candidato a sua preferencia. Tanto no EUA como no Brasil é exigida a idade mínima de 35 anos para o exercício das funções presidenciais, sendo que atual a Lei Magna Brasileira, estabelece que o Presidente deverá ser brasileiro nato. A tripartição dos poderes é apanágio do regime presidencialista. Tal principio elaborado por Heródoto, Aristóteles, Cicero, Locke e definitivamente sistematizado por…

direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CONTITUIÇÃO FEDERAL, 1988) A saúde pública e prestada através dos órgãos públicos, e algumas instituições privadas (contratada pelo gestor público da saúde) sendo de responsabilidade dos Municípios, Estados, União e Distrito federal, sendo o…

católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram…

constitucionalismo liberal foi compreendida pelos valores e proteção do indivíduo. Isso foi uma grande influência em nossas constituições brasileiras de 1824 e 1891. Provou porque a doutrina chamou essa época de segunda geração de direitos. A constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919 também influenciaram o estado social de direito criado através da constituição brasileira de 1934 que trouxe consigo o liberalismo e ideias iluministas. - Constitucionalismo contemporâneo…

cunho assistencialista. No Brasil a Legião Brasileira de Assistência Social – LBA em 1942 passa a cuidar dos Serviços de Assistência Social junto ao Estado. Na década de 1960 expandiu-se a profissão com a renovação do Serviço Social. A profissão esteve ausente das formulações políticas durante muitos anos e somente a partir da década de 60 com a expansão, a profissão com todas as grandes mudanças na vida social, econômica, política e cultural brasileira, passou a atuar em diversos…

mulheres continuam a serem discriminadas, já que os homens permanecem nos postos mais altos e ganhando os maiores salários. Contudo, a sociedade continua evoluindo e mulheres como Coco Chanel, Lady Diana, Indira Gandhi, Joana D’Arc, Nísia Floresta Brasileira Augusta, Rita Lobato Velho Lopes, Isabel de Souza Matos e Josefina Álvares de PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com Azevedo e outras que ainda virão, para citar alguns exemplos, deixam a sua marca rumo a…

Partindo disso, objetiva-se analisar a legislação previdenciária, bem como as características das atividades penosas Palavras-Chave: Empregado. Empregador. Subordinação. Subordinação Estrutural. 1. INTRODUÇÃO A legislação previdenciária brasileira por meio da Lei Organica 3.807 de 1960 ao instituir o direito a chamada aposentadoria especial para as pessoas que exercessem atividades penosas, insalubre e perigosas, trouxe pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico pátrio a…

anterior que fossem compatíveis com a nova Carta permaneceriam em vigor, só que com força de meras leis (isto é, perdendo a força de norma constitucional, daí o nome de desconstitucionalização). Tal efeito é rejeitado pela imensa maioria da doutrina brasileira, que a admite apenas quando expressamente referida pela nova Constituição. Afinal de contas, se foi instituída uma nova Constituição, é porque (presume-se) não se desejam mais as disposições da carta anterior. Vejamos a explicação…

servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. Através da adoção de políticas públicas, tanto para capacitação profissional dos…

Constituição oferece” A Constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, de uma Monarquia que desejava ser Constitucional nos moldes Iluministas, indo além de Montesquieu que apontava serem ideiais três poderes, a primerira constituição brasileira interpões um quarto poder, o moderador. O poder Moderador é apontado como sendo o meio pelo qual os outros poderes se harmonizam. É um poder privativo do Imperador. O suíço Benjamin Constant indica uma divisão de cinco poderes: poder…