Constituição

1.INTRODUÇÃO

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.

1.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988

O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. Através da adoção de políticas públicas, tanto para capacitação profissional dos professores, quanto para a oferta de acesso igualitário à tecnologia, como para a promoção do ingresso e permanência na escola, podem-se aumentar as possibilidades de oferta indiscriminada da educação a todos os indivíduos. Com o acesso à educação, os cidadãos podem conquistar condições diversificadas para o desenvolvimento de amplos aspectos que resultam no crescimento de um país: saúde, ciência, segurança, justiça, tecnologia, desenvolvimento de pesquisas, dentre outras. Enfim, no dizer de Freire (2000), por meio da educação os sujeitos podem se constituir senhores de suas vidas, autores de sua história.
A educação não é apenas um dever do Estado, mas sim um direito de toda a coletividade. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo desenrolar ocorreu em contextos marcados pelo alheamento da participação popular no processo democrático. Em síntese, o direito fundamental à educação “significa" um recorte universalista próprio de uma cidadania ampliada e ansiosa por encontros e reencontros com uma democracia civil, social, política e cultural” (CURY,