Contituiçao Federativa Brasileira

“O pesadelo acabou, o medo dos filhos da emigração invadirem o Brasil falando japonês, inglês, alemão, árabe, com passaportes brasileiros, deve também ter acabado. Não fosse a rapidez com que a nova legislatura brasileira aprovou e promulgou o retorno da nacionalidade brasileira aos filhos da emigração, o Brasil iria cair no ridículo internacional com suas centenas de milhares de apátridas, justamente no nosso novo mundo globalizado do multiculturalismo. Se os brasileirinhos da imigração um

adesão, tem como objetivo atender princípio constitucional, contribuir para o desenvolvimento das pessoas jurídicas de menor porte, tornando-as mais competitivas, assim estimular a economia do país com geração de emprego e renda para a população brasileira. O estudo acerca do referido tratamento tributário, tem como finalidade demonstrar de que forma nasceu este direito, o que a constituição federal garante, no que tange ao atendimento de princípios constitucionais e também suas…

1.2.2 Principio da solidariedade familiar A solidariedade além de esta expressamente na Constituição Federal, passando a ser além de uma regra moral, uma ordem preceitos constitucional: Art. 3°. Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I – construí uma sociedade livre, justa e solidaria. É de suma importância no convívio da sociedade e dentro das relações familiares a presença da solidariedade, atualmente a nossa legislação deixa clara essa importância quando nos

introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de universalizar direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes. A própria legislação brasileira incorporou o conceito amplo de saúde, trazendo como fatores condicionantes e determinantes para a efetivação da saúde, a alimentação, a moradia, assim como todas as ações que se destinem a garantir o bem-estar físico, mental e social…

proteção ao trabalho da mulher e do menor, a assistência a saúde, a maternidade, a infância entre outras diversas medidas, também fazem parte das maiores conquistas deste processo de construção das políticas sociais brasileiras. Até a Constituição de 1988 a política social brasileira se caracterizou por oferecer cobertura aos que se encontravam no mercado de trabalho. Fora do mercado de trabalho só havia a caridade privada ou alguma esmola pública precária na forma de auxílios após…

ampliaram o número de alunos nas salas de aulas e de crianças nas escolas e consequentemente criaram as políticas de expansão do quadro de docentes, mas nenhuma mudança até então dizia respeito à temática relacionada às culturas indígenas e afro-brasileiras, apesar do Brasil ser uma das maiores sociedades multirraciais do mundo. Tudo mudou após a virada do século XXI, quando foram implementadas novas políticas públicas de incentivo ao estudo para está parcela da pulação. Podemos…

proposições III e IV estão corretas. Somente as proposições II e IV estão corretas. Somente as proposições I e II estão corretas. Somente as proposições I e III estão corretas. 21. De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, independência nacional, não-intervenção e igualdade entre os Estados. b) A…

constitucionalistas ocorreram no Brasil: a Inconfidência mineira e a Revolução Pernambucana de 1817. Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a Família Real Portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colonia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal e Algares. Em seguida, em decorrência da Revolução do Porto e por exigência dos nobres portugueses, o Rei Dom João VI, rei de Portugal retorna a Lisboa em abril de 1821,…

terceiro setor. No Brasil, a preocupação com a proteção social surgiu com a necessidade de criar instituições de seguro social na esfera particular. Foram criadas as santas casas de misericórdia, como a de Santos em 1543. A primeira Constituição Brasileira de 1824 tratou da seguridade social no art. 179, abordando a importância da constituição dos socorros públicos. O ato adicional de 1834, no art. 10, delegava competência às Assembleias Legislativas para legislar sobre as casas de…

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto