Intervenção Federal

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA

Autora: Nayara Morais Oliveira1

RESUMO
A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional.
De uma forma geral verifica-se que as constituições de 1934, 1937 e 1946, são as que prevêem mais pontos textuais sobre a presença do Estado na economia e portanto, mais intervenção, com destaque para a de 1934, que te um capítulo específico sobre o assunto.
PALAVRAS-CHAVE: 1.Direito Econômico; 2. Intervenção Econômica; 3. Constituições Brasileiras

INTRODUÇÃO
Trata-se de uma comparação entre todas as sete Constituições Federais Brasileiras, colocando em destaque um paralelo histórico constitucional da forma que cada uma delas vem tratar a questão da presença do Estado na economia, visando identificar a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destacar aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional.
São sete constituições que entraram em vigor no Brasil, como mostra o quadro 01:
Quadro 01: Histórico das Constituições Brasileiras
Constituição
Surgimento
Vigência em anos
1824
25.03.18242
65
1891
24.02.1891
39
1934
16.07.1934
03
1937
10.11.1937
08
1946
18.09.1946
20
1967
24.01.1967
02
EC n. 1/1969
17.10.1969
18 1988
05.10.1988
*
*até a presente data (grifo nosso)
Quadro 01: Histórico das Constituições Brasileiras (Lenza, 2011, p.95)
As intervenções do Estado se dão de duas formas gerais. Assim, em termos conceituais ensina Figueiredo (2006, p. 28) que a intervenção,

[...] se dá de forma direta, na qual o