Trabalhp de conclusão de curso
9062 palavras
37 páginas
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITOO FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
SÃO PAULO 2012
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Alexandre Alberto Teodoro da Silva.
SÃO PAULO 2012
O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, Á LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
Jéssica Oliveira Alencar Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, na área de Direito Tributário, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Banca Examinadora, formada por:
_________________________________________________________________ Presidente: Prof. Alexandre Alberto Teodoro da Silva, Dr. – Orientador, UNINOVE
_________________________________________________________________ Membro:
_________________________________________________________________ Membro:
SÃO PAULO Maio - 2012
Dedico este trabalho primeiramente à Deus, ao meu esposo Roberto pela paciência e carinho, ao meu filho Lucas, aos meus pais João e Marlene por serem a minha base e o meu exemplo de perseverança de vida, ao meu orientador professor Alexandre Teodoro e ao professor Nicolau Haddad por toda dedicação e carinho nos ensinamentos acadêmicos.
Agradeço ao meu DEUS.(...)Ebenézer; Pois até aqui me ajudou o SENHOR”. I Samuel 7:12.
RESUMO
O Tratamento Tributário destinado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no que se refere ao Simples Nacional, que é um imposto simplificado, favorecido, diferenciado e de natureza facultativa quanto a sua adesão, tem como objetivo atender princípio