A história social do brasil: direito adquirido! direito efetivado? direito sabido?

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS
COM ENFOQUE EM DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO.

JAQUELINE BRITO SILVA

A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL: Direito adquirido! Direito efetivado? Direito sabido? FORTALEZA - CE
2013

JAQUELINE BRITO SILVA

A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL: Direito adquirido! Direito efetivado? Direito sabido?

Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de
Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Previdenciário, da Faculdade de
Tecnologia Darcy Ribeiro.
Orientador:
Albuquerque.

FORTALEZA - CE
2013

Prof.

Dr.

Francisco

Apoliano

RESUMO
O presente trabalho traz a oportunidade de refletir e, por consequência, conscientizar os cidadãos brasileiros e a sociedade civil para a importância do exercício dos direitos e deveres sociais, diante da ótica das conquistas advindas das Constituições Federais. Foram adotadas como eixo teórico do estudo as conquistas da sociedade civil, diante das promulgações das
Constituintes, a partir do qual desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa e, essencialmente, bibliográfica. O material empírico consistiu na realização da análise do conteúdo na sua modalidade temática. O estudo da Constituição da República Federativa do Brasil foi imprescindível para a construção deste trabalho. Como resultado apreendeu-se uma contínua sucessão de aprovações de Constituições da República Federativa do Brasil, pertinentes a cada época distinta, até chegar à vigente promulgada em 1988. Esta veio assegurar, por lei, direitos sociais, democracia, controle social nas ações do Estado, entre outros. O fato é que para efetivarmos estas melhorias, devemos fazer nossa parte como cidadãos brasileiros e utilizarmos não só dos direitos, mas também cumprir os deveres.
Palavras-chave: Constituição Federal. Direitos. Deveres. Sociedade Civil.

ABSTRACT
This work brings the