ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008).
Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo, não só de agressões sofridas, mas também de mortes. Este problema afeta todas as classes sociais, idades e escolaridades. Por conta disso, têm surgido diversas iniciativas legais de proteção a elas. Uma delas, os Núcleos, em que atua, os Assistentes Sociais, que é chamado a constituir-se no agente Institucional de ‘linha de frente’, nas relações entre a Instituição e a população, entre os serviços prestados e a solicitação dos interessados por esses mesmos serviços.
Por conta desse alto índice de violência, em 2001, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou ao Governo Federal do Brasil que adotasse medidas pesadas, em casos como este, por meio de indenizações materiais e simbólicas. Esta última veio com a edição da Lei Maria da Penha, cuja inspiradora, hoje com 61 anos, continua aguardando e lutando para que a lei se cumpra totalmente, por ela e por todas as outras mulheres vitimadas pela violência doméstica.
O Assistente Social dispõe de um poder, atribuído institucionalmente, de relacionar aqueles que têm ou não direito de participar de programas propostos, discriminando, entre os elegíveis, os mais necessitados, devido à incapacidade da rede de equipamento os sociais existentes de atender todo o público que, teoricamente, tem acesso a eles.
Os Assistentes Sociais atualmente vêm tendo participação ativa no processo histórico de conscientização da mulher sobre seus direitos, atuando em instituições e organizações de apoio a vítimas de violência